Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2062 2510 execução, de seu turno, veio instruída com o demonstrativo da evolução do débito (doc. de fls. 15/18), tal como exige o artigo 614, inciso II, do Código de Processo Civil. No mais, a alegação de excesso de execução também não prospera. Pelos documentos de fls. 39/46, consistentes na cédula de crédito ban

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2133 246 juros em periodicidade inferior a um ano, ex vi do disposto no artigo 5º daquele diploma legal: “Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano”. Referida Medida Provisória vinha sendo sucessivamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2380 350 Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2662 3190 deriva de recente entendimento, no âmbito dos EDcl no RE 571.572-8/BA, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 14.9.2009, do Pleno do STF, o qual consignou que, enquanto não for criada a turma de uniformização para os juizados especiais estaduais, poderemos ter a manutenção de decisões divergentes a respeito da interpreta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2665 3037 Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Vistos. I- Nos termos do artigo 321 do vigente Código de Processo Civil, emende a parte requerente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprovando documentalmente a existência do pedido administrativo relacionado ao sinistro do qual foi vítim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2217 602 personalidade jurídica, considerando a necessidade de respeito ao princípio da separação patrimonial, bem como aos mecanismos excepcionais para alargamento do pólo passivo. Entende que “em que pese o esforço dos exequentes, ora Agravados, em demonstrar a existência de grupo econômico entre a Agravante e as empresas Stillo Re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2459 1398 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: I. R. C. de M. - Agravado: R. C. de M. - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2204135-47.2017.8.26.0000 Relator(a): J.B. Paula Lima Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado Trata-se de agravo de instrum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2719 3083 Código de Defesa do Consumidor. O artigo em comento se baseia na teoria do risco do negócio. “Pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2441 1944 efetuou o pagamento a menor, porquanto não se revela presente na espécie o pressuposto do direito de regresso estabelecido no artigo 125 do Código de Processo Civil. Nesse sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: Qualquer seguradora que opera no sistema pode ser acionada para pagar o va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2479 3514 não carreou aos autos nenhum documento identificador de sua dependência econômica com relação ao réu, nem mesmo declarações a respeito, ou seja, para sustentar o cerne de sua intenção alimentar, fato que, aliado à sua condição pessoal de mulher jovem (38 anos fls. 06 dos autos da ação de div�