Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 897 514 13.8.01, p. 145. No mesmo sentido: STJ-4ª T., REsp 162.516-RS, rel. Min. Cesar Rocha, j. 21.2.02, não conheceram, v.u., DJU 20.5.02, p. 143; RSTJ 153/365, RT 702/88, 797/317, RF 315/155, JTJ 143/146, 157/233, apud THEOTONIO NEGRÃO e JOSÉ ROBERTO F. GOUVÊA, Código de Processo Civil e legislação proces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 924 290 automotor. Alega a recorrente que a decisão não pode subsistir, pois o executado possui outros bens capazes de garantir a execução. Aduz ainda que não pode ser admitida a ocorrência de fraude de execução. Afirma que é adquirente de boa-fé, mesmo porque a penhora foi determinada posteriormente à aquisição do bem. Pede a inve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 946 2187 financeiras e seus clientes (destinatários finais de seus serviços) - art. 3º, § 2º do Código de Defesa do Consumidor -, o fato é que tais normas protetivas não permitem a revisão do contrato nos termos pretendidos pelos Autores. Merece destaque a forma genérica das alegações dos Autores, insuficientes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1273 280 beneficiária de seguro-saúde administrado pela ré; e que a requerida comunicou o reajuste da mensalidade, em janeiro de 2011, em razão de mudança de faixa etária. Afirmou que o reajuste por faixa etária, após os sessenta anos, encontra vedação legal; e que devem ser declaradas nulas as cláusulas contratuais qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1211 716 Ainda sobre a necessidade dos autores e considerando-se as peculiaridades do caso, tem-se que a autora, não estando inserida no mercado de trabalho, eis que durante a constância do casamento dedicou-se aos cuidados com o lar e os filhos, poderá enfrentar certa dificuldade de obter uma colocação, num primeiro momento. En

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1192 3368 jurídico pátrio a regra de seu artigo 5º, caput, assim redigido: “Nas operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano”. Diante dessa regra jurídica, o Superior Tribunal de Justiça assent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1199 2647 dobro de valores que entende pagos indevidamente. Alega, em resumo, que celebrou com o requerido contrato de crédito, o qual, entretanto, encontra-se inquinado por conter cláusulas que prevêem: a) capitalização mensal de juros; b) cobrança de tarifas de cadastro, gravame, vistoria, ressarcimento de promotor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1217 78 019.01.2007.024153-0/000000-000 - nº ordem 2558/2007 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JUSTO E CIA LTDA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S.A. - Fls. 411/421 - Processo nº 2558/07 Vistos. JUSTO E CIA LTDA., JOSÉ JUSTO e MARIA DAS DORES PAGANI JUSTO opõem embargos à execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 2647 igualmente no conceito amplo de serviços.” (in Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Comentado pelos Autores do Anteprojeto, Ada Pelegrini Grinover e outros, 9ª edição, Forense Universitária, Rio de Janeiro, 2007, p. 54/55), e, como tal, sua prestação pode caracterizar relação de consumo. Tal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1120 2580 pessoal do requerido. Assim, intime-se imediatamente o banco autor, por carta, em conformidade com preceito sumulado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça: “STJ Súmula nº 410: Prévia Intimação Pessoal - Condição Necessária - Cobrança de Multa - Descumprimento de Obrigação de Fazer ou Não F