Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 961 2735 relatório. FUNDAMENTO e D E C I D O. As questões suscitadas e controvertidas nos autos prescindem da produção de quaisquer outras provas, razão pela qual passa-se ao julgamento no presente estado do processo, na forma do artigo 740, § único do Código de Processo Civil. Trata-se de execução decorrente do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 882 2297 BANCO OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 139/146 - VISTOS. EDMIR GOMES DA SILVA move a presente ação revisional e declaratória de nulidade de cláusulas contratuais contra BANCO OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, instituição junto a qual aduziu ter firmado contrato de financi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1018 1274 financeira, de modo que não poderia aplicar encargos próprios destas atividades. Ataca cláusula do contrato que prevê a possibilidade de aplicação, pela Requerida, de indexadores alternativos e a flutuação de taxas de juros. Também, combate cláusula mandato, existente no contrato entre as partes, a autorizar emi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1005 50 reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar”, não sendo demasiado lembrar que tal entendimento deu fundamento à Súmula Vinculante nº 7: “A norma do parágrafo terceiro do artigo 192 da Constituição, revogada pela Emenda Constitucional nº 40/2003, que limitava

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1005 2451 setembro de 2.003, sendo editada a Súmula nº 293, atualmente vigente e com a seguinte redação: “A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil”. Trata-se de contrato de leasing financeiro, no qual prevalece o aspecto/caráter ‘financiame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1069 2097 sucumbenciais atribuídos exclusivamente ao causador do dano. Sentença parcialmente reformada. Apelação provida em parte. (TJSP, Apelação nº 7.123.523-5, 19ª Câmara de Direito Privado, rel. Mauro Conti Machado, j. 4.8.2008. Fonte: www.tj.sp.gov.br). O dano moral decorrente das condutas ilícitas é pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1070 2828 partes, com a invocação da lei protetiva ao consumidor. Com relação ao limite dos juros reais a 12% ao ano, além da expressa revogação de referido parágrafo pela Emenda Constitucional nº 40/2.003, o próprio Supremo Tribunal Federal sumulou a matéria, nos seguintes termos: “A norma do § 3º do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1075 3471 partes foi celebrado um contrato de arrendamento mercantil. Não se verificou nenhum elemento nos autos que demonstrasse a utilização dos valores provenientes do contrato para desempenho ou investimento em atividade econômica. Cuidando-se de contrato de leasing para utilização de veículo automotor (fl. 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1024 1440 benesse foi realizada após verificação do quanto declarado, pela Autora, ora impugnada, à Receita Federal como sendo os seus rendimentos médios, em patamar que justifica a concessão da benesse. Importa assinalar que do fato de ser titular de determinado empreendimento e de ter um veículo usado não se pode extrair

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 2460 especificamente com o conceito de atividade bancária, como cobrança de títulos e recebimentos de tarifas e impostos, o banco age como prestador de serviços não somente para o cliente credor, mas direcionado a todos que procuram a agência simplesmente para realizar o pagamento. Em relação às operações