Diário da Justiça ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - ME - IMULTICAR VEICULOS E MULTIMARCAS - Intime-se a parte Embargada para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos (pp. 01/17), nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/2015. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. - Magistrado(a) Denise Bonfim - Advs: Alisson Freitas Merched (OAB: 4260/AC) - Kátia Siqueira Sales (OAB: 4264/AC) Nº 1001291-19.2020.8.01.0000 - Agravo de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4) Efetuada a conversão dos metadados, para início do referido cumprimento, intime-se a parte vencedora para retirada dos autos em carga, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de promover, atendidos os tamanhos e formatos de arquivos previstos na Resolução PRES/TRF3 n. 88, de 24 de janeiro de 2017, a inserção no sistema PJe das peças processuais, digitalizadas e nominalmente identificadas no artigo 10 da Resolução PRES/TRF3 n. 142, de 20 de julho de 2017, inclusive desta decisão, obser

Diário da Justiça ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO trante, por intermédio de seu advogado, via DJe.” Narra o Agravante que, após análise da impugnação de edital relativo ao Pregão Presencial SRP nº 20/2020, apresentada pelo Agravado em sede administrativa, a Procuradoria da Fazenda Pública do Município de Acrelândia, em seu parecer, opinou pela manutenção da exigência de que 02 motocicletas objeto do procedimento licitatório sejam Bicombustível, em homenagem aos princípios da legalidade e da vinc

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

14 Rio Branco-AC, quinta-feira 23 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.357 bém, a PGR. De igual modo, fixo prazo de 5 dias para que a parte autora emende a inicial para incluir a White Martins Gazes Industriais do Norte S/A com litisconsorte passivo necessário. Determino a retificação do valor da causa para R$1.905.360,00 (hum milhão, novecentos e cinco mil e trezentos e sessenta reais), como apontado pelo impetrante em fls. 1324/1326. Intime-se. Rio Branco-(AC), 22 de outubro de 2018. Anastá

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

6 Rio Branco-AC, quinta-feira 10 de dezembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.733 proferida no dia 24/03/2020, ou seja, antes da publicação da decisão indicada pelo embargante. 2. Vê-se, pois, que revelando-se os presentes embargos declaratórios infundados por não haver qualquer contradição ou omissão. 3. Diligencie-se a secretaria para a juntada nos presentes autos de cópia do acórdão que julgou o agravo de instrumento nos autos do processo 100193933.2019.8.01.0000. 4. Quanto ao efeito su

Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ção da Procuradoria Geral de Justiça às pp. 99/100. É o relatório. Decido. A pretensão recursal era a reforma da decisão interlocutória proferida em autos do Mandado de Segurança de nº. 0712457-55.2019.8.01.0001, a qual havia concedido a medida liminar pleiteada pelo impetrante/agravado. Às pp. 276/284 dos autos originários o juízo a quo, prolatou sentença denegando a segurança. Consectariamente, a nova decisão prolatada pelo juízo a quo, operaci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4) Efetuada a conversão dos metadados, para início do referido cumprimento, intime-se a parte vencedora para retirada dos autos em carga, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de promover, atendidos os tamanhos e formatos de arquivos previstos na Resolução PRES/TRF3 n. 88, de 24 de janeiro de 2017, a inserção no sistema PJe das peças processuais, digitalizadas e nominalmente identificadas no artigo 10 da Resolução PRES/TRF3 n. 142, de 20 de julho de 2017, inclusive desta decisão, obser

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

10 Rio Branco-AC, quarta-feira 28 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.423 visando o deferimento do pedido de tutela de urgência provisória, pleito de concessão da “gratuidade das custas do presente recurso”, oportunidade em que facultei à Agravante prazo para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas recursais (pp. 73/74), tendo esta, todavia, optado por recolher o preparo ( comprovante pp. 77/79). 4. Em assim sendo, necessário se faz evoluir o feito, rumo a apreciação do ped

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

8 Rio Branco-AC, sexta-feira 18 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.459 recurso de apelação sobre tais questões, como faz crer o recorrente, não tem o condão de modificar o caráter precário do acórdão combatido e, por conseguinte, afastar a prejudicialidade do recurso especial interposto em seara perfunctória ou superficial. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp 495887 / SP, Segunda Turma, Rel. Min. OG Fernandes, julgamento em 05/12/2017, DJe 13/12/2017) ---

Diário da Justiça ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Sabe-se que o proprietário fiduciário ou credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas. Dessa forma, constata-se