Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 824 602 583.00.2010.195516-2/000000-000 - nº ordem 1866/2010 - Indenização (Ordinária) - SILVIA HELENA MIRANDA DE SALLE X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO PAULO/SP - Fls. 23 - Vistos. Emende a autora a petição inicial para, de forma objetiva, especificar o pedido deduzido em juízo, vinculando diretamente à causa de pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 982 533 73490 - ADV JOÃO PAULO HECKER DA SILVA OAB/SP 183113 - ADV YUANG SIK CHOI OAB/SP 265179 583.00.2010.211368-1/000000-000 - nº ordem 2149/2010 - Declaratória (em geral) - ROGÉRIO GOMES FERREIRA E OUTROS X LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A E OUTROS - Fls. 202 - “Defiro o prazo de 60 dias requerido pelo autor. Int.�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 890 463 petição informando interposição de agravo de instrumento. Int. - ADV JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN OAB/SP 184716 ADV GASTAO MEIRELLES PEREIRA OAB/SP 130203 - ADV GUSTAVO LORENZI DE CASTRO OAB/SP 129134 583.00.2008.183279-5/000000-000 - nº ordem 1424/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - SILVANA PIRCIO MELLO X BA

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dessa forma, considerando que a demanda foi ajuizada na vigência da Lei Complementar nº 104/01, a pretensão destoa da orientação firmada no julgado representativo de controvérsia, pelo que se impõe a denegação do seguimento do recurso especial, nos termos do art. 543-C, § 7º, I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Int. São Paulo, 25 de junho de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00010 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0007876-84.

Publicações Judiciais I ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STF - Segunda Turma - AI 333454 AgR/PR - Relator Ministro Gilmar Mendes - j. 15.03.2011) Em face do exposto, na ausência da indispensável ratificação, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 26 de maio de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013073-77.2005.4.03.6100/SP 2005.61.00.013073-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : EXIMIA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA : SP154201 ANDRE FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA e outro : Uniao Fede

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dessa forma, considerando que a demanda foi ajuizada na vigência da Lei Complementar nº 104/01, a pretensão destoa da orientação firmada no julgado representativo de controvérsia, pelo que se impõe a denegação do seguimento do recurso especial, nos termos do art. 543-C, § 7º, I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Int. São Paulo, 25 de junho de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00010 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0007876-84.

Seção I ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) começou a ser fixado, ao lado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a partir da concepção do Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor – SNIPC, em 1979. NR.PROCESSO: 0124407.38.2015.8.09.0160 nos termos da referida le

Seção I ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 Certo que a despeito da possibilidade genérica de aplicação do referido índice inflacionário na definição de reajustes remuneratórios, quanto à respectiva vinculação automática ao INPC (índice federal de correção monetária), como procedido no artigo 19 da Lei Complementar Municipal n. 1.127/2011, desde a década de 80 (cf. STF, Tribunal Pleno, Rp n. 1426/RS,

Seção I ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 Ao contrário do que ocorre normalmente em ou-tros entes federados, nos termos da referida lei, o Município de Novo Gama não exige regulamentação anual da database, pois estabelece esta e já traz o índice de reajuste, que é o mesmo da Unidade Fiscal do Município, qual seja, o INPC (art. 372, § 2º, da Lei Complementar Muni-cipal n. 01/1997 – f. 53). Segundo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 956 2639 ANTONIO e THIAGO APARECIDO DONATO, qualificado nos autos, como incursos no art. 121, § 2º, II e IV, c.c. art. 29, “caput”, ambos do Código Penal.Fica vedado o direito de recorrer e aguardar o julgamento em liberdade, porquanto permanecem inalterados os fundamentos que ensejam a custódia cautelar dos acusa