CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.267 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023 Cad. 1 / Página 78 4 – O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não se responsabilizará por Requerimentos de Inscrição que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados. 5 – A Secretaria de Tecnologia

Publicações Judiciais I ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 01 de agosto de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009021-72.2004.4.03.6100/SP 2004.61.00.009021-4/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS SP118679 RICARDO CONCEICAO SOUZA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 777 1548 o rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, LFT, verificado no mês de janeiro de 1.989, deduzido o percentual fixo de 0,5%. A questão em exame consiste, portanto, em dirimir se a lei referida poderia atingir todas as cadernetas de poupança, com vencimento para o mês de janeiro de 1.989,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 752 1092 dos poupadores: EMENTA: 1. Caderneta de poupança: correção monetária: “Plano Verão” e “Plano Bresser”: firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em Caderneta de Poupança direito a correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do perí

Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 6974 Conforme previsto no art. 625-E, parágrafo único, da Consolidação Contudo, se a terceirização tiver por intuito burlar uma relação das Leis do Trabalho, a submissão prévia da demanda à Comissão jurídica já existente, será nulo de pleno direito o pactuado, gerando de Conciliação Prévia é uma faculdade assegurada ao trabalhador, todos os efeitos jur�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 889 1668 ser adotado o rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, LFT, verificado no mês de janeiro de 1.989, deduzido o percentual fixo de 0,5%. A questão em exame consiste, portanto, em dirimir se a lei referida poderia atingir todas as cadernetas de poupança, com vencimento para o mês de janei

Publicações Judiciais I ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prevista no referido dispositivo constitucional; III - Nesse sentido, deve ser observado que as aplicações financeiras realizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores caracteriza atuação fora do objetivo social que lhe é próprio, não havendo como reconhecer que os rendimentos auferidos em decorrência de aplicações financeiras são imunes à anexação questionada; IV - Apelação e remessa oficial providas." (AC 199051010099088, DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME DIEFENTHAELER, TRF2 - QUARTA

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2049/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 3852 As partes são legítimas, há interesse / necessidade no provimento Reclamante: GELSON RONCONI REZENDE jurisdicional e os pedidos encontram respaldo no ordenamento 1ª Reclamada: PETROSOL - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO pátrio, pelo que não há falar-se em carência de ação, cuja LTDA preliminar resta rejeitada. 2ª Reclamada: PETROMAIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO N

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Cad 1/ Página 1258 [5] Art. 995. Os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Parágrafo único. A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabili

Judiciário ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2049/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2016 AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RIVELIANE FERREIRA DOS SANTOS LUCIANO ALMEIDA CARRER(OAB: 297312/SP) CYBELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RODRIGO ANTONIO BADAN HERRERA(OAB: 85351/SP) TANIA ROMUALDO MORAES(OAB: 251123/SP) 3938 das Leis do Trabalho, a submissão prévia da demanda à Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade assegurada ao trabalhador, objetivando