Publicações Judiciais II - JEF ● 18/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pleiteia a parte autora. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de justiça gratuita, em razão dos rendimentos apresentados pela parte autora, demonstrando que possui condições de arcar com as custas da demanda. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. P. R. I. 0008489-37.2010.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6321015885 - OR

Judiciário ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1776/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 33 Intimação Processo Nº RTSum-0000163-42.2015.5.21.0002 AUTOR DIEGO ANDERSON ALVES DE MACEDO ADVOGADO RENATA LESSA DE ARAUJO(OAB: 12389) ADVOGADO RAQUEL LESSA DE ARAUJO(OAB: 11380) ADVOGADO Daniel Monteiro Dantas(OAB: 10253) RÉU SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO SILVIO EMANUEL VICTOR DA SILVA(OAB: 9952) Pretende a reclamada a extinção do processo sem r

Seção I ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) começou a ser fixado, ao lado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a partir da concepção do Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor – SNIPC, em 1979. O INPC foi criado para “(...) indicar como as famílias cujos c

Seção I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 O INPC foi criado para ?(...) indicar como as famílias cujos chefes são assalariados e possuem baixos rendimentos são afetadas pelo movimento dos preços?. Na prática, tal índice tem sido ?(...) utilizado para além de seu objetivo primeiro e tem fornecido, ao longo dos anos, subsídios para as decisões de reajustes de remunerações, não apenas aos agentes diretam

Seção I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NR.PROCESSO: 0256417.16.2015.8.09.0170 no impositivo art. 236, § 3º, da Constituição da República, o qual, indubitavelmente, constitui-se norma de eficácia plena, independente, portanto, da edição de qualquer lei para sua aplicação. Precedentes: RE 229.884 AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, Segunda Turma, DJ 05.08.2005; ADI 417, Rel. Min. Maurício Corrêa, Tribunal

Publicações Judiciais I ● 25/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 000293078.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.002930-8/SP RELATOR INTERESSADO(A) ADVOGADO EMBARGADO EMBARGANTE ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : ACÓRDÃO DE FLS. : INDUSTRIAS MANGOTEX LTDA : SP128515 ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE ITU SP : 00075374820128260286 A Vr ITU/SP EMEN

Publicações Judiciais I ● 18/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conforme lição de Cássio Scarpinella Bueno, no livro Mandado de Segurança, Editora Saraiva, 2ª edição, autoridade coatora é: Autoridade coatora, pois, é a pessoa que ordena a prática concreta ou a abstenção impugnáveis. Não quem fixa as diretrizes genéricas para produção dos atos individuais. Tampouco o mero executor material do ato, que apenas cumpre as ordens que lhe são dadas. A autoridade coatora deve ter, ademais, competência para o desfazimento do ato. Em se tratando de

Seção I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) começou a ser fixado, ao lado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a partir da concepção do Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor ? SNIPC, em 1979. O INPC foi criado para ?(...) indicar como as famílias cujos che

Seção I ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 Embora se admita a utilização genérica do INPC para fins de reajuste remuneratório, é certo que determinar a sua aplicação automática, para fins de implemento da data-base de servidores públicos municipais, tal como previsto no art. 19 da LCM n. 1.127/2011, afigura-se inconstitucional! NR.PROCESSO: 0361967.93.2016.8.09.0160 nos termos da referida lei, o Municí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 892 442 583.00.2009.222680-4/000000-000 - nº ordem 2546/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - JOAQUIM ASÉR DE SOUZA CAMPOS ADVOCACIA S/C X GERDAU AÇOMINAS S/A - Fls. 235 - Fls. 234: Tendo em vista o noticiado, nomeio como perito judicial, Sr. Célio de Melo Almada. No mais, nos termos da decisão de fls. 228/230. Int. -