Caderno 2 - Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1738 354 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0706/2017 ADV: MATTEUS VIANA NETO (OAB 9651/CE), BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO (OAB 19341/CE), JOSIE MONTE COELHO CARVALHO (OAB 20258/CE), JOAO ALVES DE SOUSA FILHO (OAB 22563/CE) - Processo 0121394-36.2017.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - REQUERENTE: Lucineide Lira de

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1166 331 judiciais da entidade pública não possuírem poderes legais para conciliar, transigir ou desistir nos processos da competência dos Juizados Especiais em que a Fazenda Pública figure como parte. Nessas condições, hei por bem, declarar a Audiência de Conciliação prejudicada, devendo às partes tomarem conhecimento a tempo através dos devidos expedientes, que fica a cargo

Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1154 177 sanções em seus vencimentos, bem assim, ao escopo de condená-la ao pagamento das horas excedentes à jornada de trabalho calculadas de conformidade com o disposto no art. 3º, inciso VII e no art. 114 da Lei Municipal 6.794/1990, com observância ao lustro legal estatuído no Decreto 20.910/1932, retroativo à data da interposição da ação. Em relação às parcelas atr

Caderno 2 - Judiciário ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1156 231 de Oliveira - REQUERIDO: Estado do Ceará - R.h. Vistos e examinados. Recebo o Recurso interposto às fls. 88/101 nos efeitos suspensivo e devolutivo, visto que apresentado tempestivamente. À parte apelada para, querendo, apresentar Contrarrazões. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2015. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1�

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1125 380 condenação em custas processuais e honorários advocatícios, exegese do art. 55, caput, da Lei Federal nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, conforme art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Fortaleza, 18 de dezembro de 2014. Hortênsio Augusto Pi

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1742 367 teor do art. 321 do novo CPC. Transcurso o prazo legal, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários.Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2017.Hortênsio Augusto Pires NogueiraJuiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P. EXPEDIENTES DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD I) JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES DIRETOR(A) DE

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1708 358 161, § 1º, c/c art. 167 do CTN), por entender que na restituição de indébito tributário não se aplica o art. 1º-F, da Lei 9.494/97 (Precedentes do STJ: EDcl-EDcl-AREsp 24.379/SP, Rel. Min. Og Fernandes; AgRg-REsp 1.432.087/MG, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho; EDcl-EDcl-REsp 1.362.829/RS, Rel. Min. Og Fernandes; AgRg-REsp 1.377.885/MG, Rel. Min. Herman Benjamin).Os pa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ao SEDI para inclusão do IPEM/SP – Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo no polo passivo da demanda. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. RAQUEL FERNANDEZ PERRINI Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004596-52.2020.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CONDOMNIO TWIN TOWERS THE DUPLEX Advogado do(a) AUTOR: FELIPE FRANCHI DE LIMA - RS87674 RÉU: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE ENE

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2782 801 Para ingressar na sala de audiência, basta clicar no link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZG IzNjJkMTAtNjRhYS00NDcwLWJmNGItNjc5ZWU5YjcxOGU4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2291666b8f-bac8-4a2b-859b-e19082c7d80d%22%7d LINK ENCURTADO: https://link.tjce.jus.br/5a3bdb OU PELO QR CODE: F

Publicações Administrativas ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça". 2. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos. 3. É por todos conhecida a jurisprudência deste STJ que somente permite o realinhamento do julgado à jurisprudência posteriormente firmada se esta o for em sede de recurso representativo da controvérsia (repetitivo). Seguem precedentes: EDcl no AgRg no AREsp 655.033/RJ, Primeira Turma, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 2