Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17773 alegação de ocorrência de reformatio in pejus. Precedentes: AgInt de garantia de emprego; no REsp. 1.663.981/RJ, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, DJe c) determinar que a ré pague o valor de R$ 1.795,13 à reclamante, 17.10.2019; AgInt no REsp. 1.575.087/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO por conta do importe não quitado em relação ao plano de NUNES MAIA FILHO, DJe 19.11.2018;

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 12361 III – CONCLUSÃO firmou-se no sentido de que os embargos de declaração Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por manifestamente incabíveis ou intempestivos não interrompem o ELDER SILVA DOS SANTOS, para sanar a omissão acima, prazo para a interposição do recurso extraordinário.” (STF, conforme fundamentação supra, o que passa a fa

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 42783 Em relação aos feriados, a sentença está correta porque, ainda uma proferidos nas ações de controle concentrado de vez, a condenação decorre da não apresentação dos controles de constitucionalidade; ponto. Não há interesse para recorrer em relação aos dias de b) A presente decisão não configura reforma em prejuízo de trabalho que coincidam com os f

Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3409/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 936 DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - 1- A atribuição de efeitos Na verdade, o que aqui se divisa é a pretensão de infringentes, em embargos de declaração, somente é admitida em modificação/reforma do entendimento exposto por este colegiado, casos excepcionais, os quais exigem, necessariamente, a através de nova análise - com a finalidade de obter pronunciamento

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 347 contrariado a literalidade do dispositivo legal apontado, atribuindo- REsp 926.064/RS - C.Esp. - Rel. Min. Og Fernandes - DJe lhe interpretação jurídica absolutamente insustentável. 4- Hipótese 09.10.2019) em que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ, que se pacificou no sentido de que é inviável A lide foi decidida nos seus li

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 3064 informações, solicitando documentos que estejam em poder das VISTOS, ETC. partes ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com Determinei a conclusão. plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças. Os bens penhorados foram descritos e avaliados no auto de Id Dê-se ciência deste despacho às partes e ao(à) perito(a). 911f589. O oficia

Judiciário ● 22/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3564/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 9053 ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e PROCESSO nº 0013242-71.2017.5.15.0039 (AP) trabalhadores avulsos, in verbis: AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS "A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, AGRAVADO: MARIA CLAUDIA SOARES SANTOS além do disposto no art. 23, é de: ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI II-

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 Julgador monocrático de Primeira Instância, estando o direito advocatícios e periciais nos termos do art. 791-A da CLT, e as reivindicado sob a revisão dessa Colenda Corte de Justiça respectivas decisões transitaram em julgado (ID. 16b5b9c e ID. Trabalhista, que, naturalmente, saberão distribuir Justiça. 1785160). 791 FACE AO EXPOSTO, requer seja dado provime

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 1612 Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 17/11/2010. AVISO PRÉVIO SOBRE DIF. 4,85 Em outras palavras, passíveis de correção a qualquer tempo, inclusive de ofício, são os erros de operação, que se revelam de FÉRIAS + 1/3 SOBRE DIF. 69,12 duas formas: i) erros cometidos nos cálculos aritméticos (soma, subtração, divisão, multiplicação e outras) e ii) erros materi

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 971 fundamentos contidos na petição de ID. 352be20. Nesse sentir, segue o entendimento do STJ, com o qual concordo: Intimada, a parte contrária presentou as razões de contrariedade à “Na fase de cumprimento de sentença não se pode alterar os impugnação (ID. bc828be). critérios de atualização dos cálculos estabelecidos na decisão Após, vieram-me os autos