Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 631 3973 a antecipação. 2. No mais, atente-se que o valor da causa, consoante a sistemática do CPC, deve corresponder, á míngua de regra específica, ao valor do proveito econômico buscado com a ação, que no caso concreto, tem por escopo a recuperação da posse de bem imóvel. Assim, emende-se a petição ini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 586 2254 legais, DEFIRO a liminar, a fim de reintegrar a parte ativa na posse do bem móvel descrito na petição inicial. 2. CITE-SE a parte passiva, com as cautelas de praxe, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de resposta, registradas as advertências dos arts. 285 e 319 do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 698 2490 legislativa recente e relevante, motivada por orientação pretoriana. 2. No caso dos autos, as partes celebraram contrato de adesão, dada a diminuta possibilidade discussão do teor das cláusulas do compromisso de compra e venda que, via de regra, é elaborado em impresso padrão da construtora ou incorporado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 794 2428 477.01.2010.007708-4/000000-000 - nº ordem 833/2010 - Possessórias em geral - BANCO ITAU S A X ALEXANDRE LEONARDO ASSALVER PROCKNOW - Fls. 20 - Vistos. 1. Trata-se de ação de reintegração de posse fundada em contrato de arrendamento mercantil, tendo por objeto bem móvel. A posse anterior foi demonstr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 477 a materialidade do delito de furto, a condenação se impõe.Não há que se falar em furto privilegiado. O valor do salário mínimo da época do fato foi pretorianamente eleito como o divisor de águas para a concessão ou não do furto privilegiado e, no caso dos autos, o valor do bem (R$ 200,00) supera o v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 604 2718 S.A X ADILIO SANTOS RODRIGUES - Vistos. 1. Comprovadas a relação de direito material - contratação - e a mora, cabível a retomada imediata do bem descrito na inicial, pelo que fica DEFERIDA a liminar. O bem apreendido deverá ser depositado conforme solicitação da parte ativa. 2. Executada a liminar, C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 641 3584 Turma, Rel. Min. Raphael de Barros M. Filho, j. 17/03/2005). Dessa maneira, presentes os requisitos legais, DEFIRO a liminar, a fim de reintegrar a parte ativa na posse do bem móvel descrito na petição inicial. 2. Cite-se a parte passiva, com as cautelas de praxe, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 604 2717 valer do disposto no art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. 4. A presente decisão, expedida e assinada em 03 (três) vias de igual teor, servirá como mandado judicial. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV MARIA ALICE BRANDOLIS PROVENZANO RAMOS OAB/SP 213009 - ADV KAREN BARSOTTI MEY

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 2808 Superior Tribunal de Justiça, “é possível a alteração do rito sumário pelo ordinário, que possui ampla fase cognitiva, não identificado prejuízo para a defesa” (STJ - RESP 200200157023 - PE - 4ª T. - Rel. Min. Aldir Passarinho Junior - DJU 12.11.2007). 3. Anote-se que não altera essa situação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 785 2173 de praxe, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de resposta, registradas as advertências dos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil. 3. Ficam autorizadas, em havendo necessidade, a requisição de força policial e ordem de arrombamento. Poderá o Oficial de Justiça se valer do di