Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 696 2572 autos prova de que o gerente da filial ali indicada possua poderes de representação judicial da demandada, visando evitar, com isso, futuras alegações de nulidade dos atos a serem praticados. 3. Anote-se, a respeito, a jurisprudência: “É inválida a citação feita na pessoa de gerente de banco, sem pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 639 2236 no qual existe cláusula resolutória expressa. A mora, de outro turno, foi evidenciada por documento hábil, patenteando o esbulho ensejador, em tese, do desfazimento do contrato por inadimplemento. Ainda, o Colendo Superior Tribunal de Justiça tem entendido ser cabível a ação de reintegração, em casos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 637 1764 conforme solicitação da parte ativa. 2. Executada a liminar, CITE-SE o réu para os termos da ação proposta, intimando-se-o para que, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da execução, proceda, caso queira, ao pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 654 265 vigência da lei nova. Apelo improvido” (TRF, 5ª Região, Ac. 513.852, de 30.06.92). Ou então: “Embargos infringentes. Cadernetas de poupança. Alteração do critério de atualização. Lei 7.730/89. Às cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas no período compreendido entre 1º e 15 de janeiro de 1989, dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 581 2387 (STJ - RESP 200200157023 - PE - 4ª T. - Rel. Min. Aldir Passarinho Junior - DJU 12.11.2007). 3. Anote-se que não altera essa situação a circunstância de não se realizar, no início do processamento, a audiência de tentativa de conciliação. A composição poderá ser tentada nos termos do art. 331 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 604 2719 mandado de cite-se a parte passiva. Int. - ADV SILVIO JOSE SAMPAIO JUNIOR OAB/SP 132728 477.01.2009.021362-3/000000-000 - nº ordem 2632/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONDOMINIO EDIFICIO RADIMAR II X JOSE LOPES E OUTROS - Vistos. 1. O pedido de antecipação da tutela não merece acolhimento, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 2248 EURIPEDES ALVES SOBRINHO (OAB 58604/SP) Processo 0026438-43.2012.8.26.0196 (196.01.2012.026438) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Norinda Liboni Borges - Prefeitura Municipal de Franca - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Ficam as partes intimadas de que os auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1101 24 de forma equivocada. Ora, os juros mencionados na regra de prescrição têm o caráter acessório, o que claramente se deduz da expressão “...quaisquer outras prestações acessórias...”; no presente caso, contudo, os juros incidentes na caderneta de poupança correspondem à própria remuneração da aplicação fin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 986 439 na regra de prescrição têm o caráter acessório, o que claramente se deduz da expressão “...quaisquer outras prestações acessórias...”; no presente caso, contudo, os juros incidentes na caderneta de poupança correspondem à própria remuneração da aplicação financeira, de modo que não têm caráter acessór

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1064 123 Justiça, como se verifica no REsp. n.º 41.472-5/SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo (DJU n.º 76, de 25.4.94, p. 9261): “Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidênci