Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1089 229 No mérito o pedido é procedente, sem dúvida. De fato, a autora tem direito adquirido à percepção da correção monetária com base no IPC das contas de poupança cujos depósitos foram realizados ou as operações renovadas até a entrada em vigor do novo Plano Econômico imposto pelo Governo, pois, sendo a cadernet

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 719 1737 o mês de edição de tal Lei, aplica-se o INPC do período (fevereiro de 1.991), qual seja, 13,90%, tendo em vista este espelhar a inflação verificada, se editado por órgão oficial e deter o poupador direito adquirido para aquele período de remuneração. Em suma, para tais períodos, por força de Lei, aplica-se o I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 794 2429 477.01.2010.007879-7/000000-000 - nº ordem 858/2010 - Possessórias em geral - BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X GIUSEPPE MACEDO MOLFESE - Fls. 17 - Vistos. 1. Trata-se de ação de reintegração de posse fundada em contrato de arrendamento mercantil, tendo por objeto bem móvel. A posse anterior f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 785 2172 jurisprudência nacional tem entendido que, quando adotado o rito ordinário em substituição, rito que outorga mais faculdades aos participantes do processo judicial, não se configura qualquer nulidade. 3. Como já teve oportunidade de expressar o Colendo Superior Tribunal de Justiça, “é possível a alte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 647 3642 então, direito adquirido de poupador” (REsp n° 26.864-7 - RS, DJU n° 229, de 30.11.92, pág. 22.622). A Corte supracitada, reiteradamente, tem decidido que: “Caderneta de poupança. Correção Monetária. IPC de janeiro de 1989. “Aplicável o IPC de janeiro de 1989 para a atualização de saldo de c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 693 497 patrimonial. Por fim, considerando que a autora promoveu anteriormente a ação no Juizado Especial Cível, oito meses após julgada extinta, sem julgamento de mérito, entendendo a MM. Magistrada que a ação não era de competência daquela Justiça, é de rigor reconhecer que o prazo prescricional foi interrompido com a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1096 68 semelhante: “Caderneta de Poupança. Correção monetária. Planos Bresser e Verão. As leis, que alteram o critério de correção dos depósitos em cadernetas de poupança, não incidem sobre os contratos cujo trintídio se tenha iniciado ou renovado anteriormente a sua vigência. Segundo assentou a egrégia Corte Espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 540 2647 MARINELLI OAB/SP 104093 477.01.2009.005535-9/000000-000 - nº ordem 751/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X DORIVAL ARRUDA LOPES - Fls. 14 e17vº - VISTOS. 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento, no prazo de três (3) dias, da dívida apontada na inicial, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 854 1659 inflação ocorrida no período. Conforme se sabe, “o credor tem direito à preservação do seu patrimônio. A estabilidade das convenções, que é uma necessidade social, não pode conduzir a injustiças. Pensa Arnoldo Medeiros da Fonseca que, quando a superveniência imprevista apenas acarreta para o d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 848 2326 maior. A caderneta de poupança efetivamente sempre remunerou os valores nela depositados com correção monetária do período mais juros de 0,5% ao mês. As partes celebraram contrato de aplicação financeira na modalidade de caderneta de poupança, que representa, como é sabido, uma relação de trato sucessivo, sem