Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1073 137 Luiz Ricardo Nobre Pessoa (OAB 5166/AL) Comarca de Flexeiras Vara do Único Ofício de Flexeiras - Intimação de Advogados TJ/AL - COMARCA DE FLEXEIRAS JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE FLEXEIRAS JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ GERZON LOPES DE ARAÚJO EDITAL DE INTIMAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 944 1329 proferido no Agravo de Instrumento n° 0497836-59.2010.8.26.0000, julgado em 07.02.2011: “FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Ação de cobrança de expurgos inflacionários de caderneta de poupança - Recurso especial pendente de julgamento - Hipótese em que, por força de determinação proferida pelo Supremo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 800 825 ao seu patrimônio o direito de atualização dos créditos pelo índice acordado, não procede a alegação de que não faz jus à correção monetária pactuada, pois a edição de lei que determina diretriz divergente deve ter aplicação ex nunc. Não deve, destarte, ser aplicada a nova forma de correçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 534 979 SP), CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP), RICARDO DURANTE LOPES (OAB 177375/SP) Processo 002.07.109238-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Angelica Balsamão Lanzelotti - Santa Marina Saude S/c Ltda - fls. 177. Proceda-se ao bloqueio on-line. Com a resposta manifeste-se a exequente, no prazo de 5 dias. Decorrido se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 549 1986 o caráter acessório, o que claramente se deduz da expressão “...quaisquer outras prestações acessórias...”: no presente caso, contudo, os juros incidentes na caderneta de poupança correspondem à própria remuneração da aplicação financeira, de modo que não têm caráter acessório, mas represen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1169 144 na regra de prescrição têm o caráter acessório, o que claramente se deduz da expressão “...quaisquer outras prestações acessórias...”; no presente caso, contudo, os juros incidentes na caderneta de poupança correspondem à própria remuneração da aplicação financeira, de modo que não têm caráter acessó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 1830 do Código Civil de 1916. Buscam os autores o recebimento da diferença de remuneração de sua caderneta de poupança porque em razão dos planos econômicos do Governo, o requerido acabou aplicando índices de forma equivocada. Ora, os juros mencionados na regra de prescrição têm o caráter acessório, o qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1278 2170 Banco Central, que emite resoluções e circulares.”( Contratos Bancário, pag 47/48). Assim, a intervenção do Estado deve ter a finalidade de, justamente, proteger a parte mais fraca na contratação, qual seja, o cliente, não se justificando outro tipo de atuação estatal.Com relação à correção monetária a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1003 1947 contra o Estado. O fato é que perante os poupadores é inafastável o dever da instituição bancária de pagar-lhes a quantia mensurada nos meses referidos. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a aplicação de índice de correção monetária às contas de caderneta de poupança, cujos vencimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 877 1241 contrato de depósito em caderneta de poupança estabelece-se entre o poupador e o agente financeiro, sendo a ela estranhos entes federais encarregados da normatização do setor. Legitimidade de parte passiva ad causam, por conseguinte da instituição financeira Precedentes do STJ” (REsp n. 201-PR, relator Ministro Ba