Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 876 1260 as partes contratantes são legítimas, mesmo que a conduta da instituição financeira decorra da intervenção governamental, porque, em tese, é a beneficiada pela remuneração menor que a devida na aplicação financeira. Ademais, se foi o banco que deu azo ou não à pretensão do autor, é matéria de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 879 651 30.06.92). Ou então: “Embargos infringentes. Cadernetas de poupança. Alteração do critério de atualização. Lei 7.730/89. Às cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas no período compreendido entre 1º e 15 de janeiro de 1989, deve ser deferida a diferença de correção monetária decorrente da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1090 430 no período compreendido até 15 de janeiro de 1989 para o Plano Verão, sob pena de violação do art. 5º, XXXVI, da Carta Magna. É o que expõe a jurisprudência de nossos tribunais: “Caderneta de poupança. Mudança de índice por efeito da Medida Provisória 32/89, convertida na Lei 7.730/89. Eficácia s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 835 1364 banco teve disponibilidade do saldo das poupanças, obtendo rendimentos em sua aplicação no mercado, de modo que não se vislumbra qualquer prejuízo no fato do banco ser compelido a repor o valor real do depósito de que dispunha de acordo com a inflação efetivamente verificada no período. Ademais, o q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 838 3072 contestação de fls. 39/127, o banco réu argumenta, em resumo, que:- a parte autora é carecedora da ação em razão de preliminares de natureza processual levantadas; ocorreu prescrição; não deve o quanto reclamado pela parte autora; aplicou os índices corretos conforme as normas então vigentes. Pede a carência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 838 3081 então os autos a conclusão para as determinações de direito. É o relatório. II Fundamento e decido. Conheço diretamente do pedido, visto que a revelia o permite, e a matéria ora em questão é de direito, de modo a desnecessitar da produção de novas provas. Trata-se de ação de depósito, convertida da ação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 578 1188 contratual. Reclama o autor que com relação ao mês de janeiro de 1989 não lhe foi creditado pelo réu o correto índice de 42,72%, mas sim apenas 22,36%, havendo então uma diferença de 20,36%, além dos juros contratuais. Anote-se que somente para as contas com aniversário até o dia 15, inclusive, incide a difer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 584 2646 deve-se deferir a diferença de correção monetária, entre aquele valor efetivamente creditado e o percentual realmente devido na forma acima exposta. É esse o entendimento adotado pela jurisprudência: “Caderneta de Poupança. Correção monetária. Planos Bresser e Verão. As leis, que alteram o crité

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1722 1160 de cadernetas de poupança.” (RT 734/498). Como se vê, somente o requerido é parte legítima passiva ad causam. Ressalto que os depósitos judiciais seguiam as regras aplicáveis às cadernetas de poupança, aplicando-se o entendimento referente aos expurgos inflacionários, o que passo a expor adiante. A respeito do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 976 1145 utilizado o Índice de Preços ao Consumidor, uma vez ser este índice o previsto nos contratos retro mencionados. Alega ainda ofensa aos preceitos constitucionais do direito adquirido e do ato jurídico perfeito e requer a condenação do réu ao pagamento da diferença percebida pela utilização de índice d