Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 991 381 realizados por constituírem ato jurídico perfeito. Nessa esteira, a alteração motivada pelo MP 32/89 só poderia alcançar os contratos celebrados ou renovados a partir de 15.01.1989, e nunca aqueles anteriores à edição de mencionada Medida Provisória. Frise-se ainda que, de acordo com a recente orienta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1072 128 sofreria correção monetária segundo a oscilação do valor da OTN indexada pelo IPC. Tendo ocorrido a extinção da OTN pela MP 32/89, cumpria à instituição financeira ré fazer incidir sobre o valor depositado o percentual do IPC daquele mês. A Lei 7.730/89, nos seu arts. 9º e 10º, determinou que seria levada em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 657 334 relatório DECIDO. Julgo o feito no estado em que se encontra, diante da revelia do requerido. Inicialmente, observo que dentre os autores, somente foram comprovadas a existência de contas de poupança na instituição financeira ré, nos períodos descritos na petição inicial, de Nyube Picchi Aguirre, Maria Carlota

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 813 1221 razão para preferir o sacrifício do segundo. Mas, no caso em estudo, em verdade, tais receios são remotos, em face dos lucros fantásticos apresentados pelos bancos em seus balanços.” (Munir Karam, “Da teoria da imprevisão nos contratos bancários”, RT 638). Embora venham de há muito ocorrendo dis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 831 1426 Comarca de Limeira; 21ª Câmara de Direito Privado; Relator Souza Lopes; Data do julgamento: 20/02/2008 “In” site do tj.sp.gov. br. Ainda quanto aos juros remuneratórios, estes são de 0,5% ao mês, por força do contrato de caderneta de poupança, que, como é notório, estabelece o pagamento da correção monetá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 840 2342 “quanto aos juros remuneratórios, inaplicável o art. 178, § 10, III, do Código Civil, de 1916, e 206, § 3º, do Código Civil de 2.002, pois nos contratos de poupança agregam-se eles ao capital, perdendo sua acessoriedade. Assim, quanto ao prazo prescricional, seguem o mesmo regime...” (Apel. nº 7.194170-9 Sã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 529 982 prescrição, mormente porque o que se discute é a correção monetária. No entanto, a parte autora formula pedido de condenação ao pagamento dos juros remuneratórios. Este juízo reformulou seu entendimento, para reconhecer que os juros remuneratórios passam a integrar o capital principal, de sorte que também em rela�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1640 99 no REsp. n.º 41.436-9/PE, rel. Min. Cláudio Santos (Ementário STJ, 12/224): “Processual Civil. Ilegitimidade passiva ad causam. Caderneta de poupança. Correção monetária. Diferença Período aquisitivo anterior à Medida Provisória n.º 32. Caderneta de poupança. Ilegitimidade passiva ad causam. Inocorrência. Le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1415 2832 instada a promover o andamento do feito, mas se manteve inerte, mesmo depois de intimada, por via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. II - Dispõe o artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, que a inércia da parte em dar andamento ao feito por período superior a trinta dias á

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1173 101 em conta poupança. Entretanto, após os sucessivos planos econômicos editados pelo Governo Federal - Planos “Verão, Collor I e II” - o requerido deixou de creditar corretamente a correção monetária, de forma que pede a procedência do pedido para que seja condenado à aplicação dos índices contratados, com pagame