Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 718 1809 dia 15 (RT 731:293), justamente o caso do autor.Vale destacar que a ação é procedente, mas apenas para o fim de impor ao requerido a obrigação de indenizar o autor da aplicação de índice de remuneração diverso daquele previsto nas normas existentes e vigentes no dia do aniversário de cada uma de suas aplicações,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 661 349 apresentou contestação (fls. 37/65) alegando, em preliminar, a suspensão do processo e a prescrição No mérito, impugna a fundamentação jurídica exposta pela autora na petição inicial. Acostou os documentos de fls. 66/70. Réplica a fls. 72/86. É o relatório. D E C I D O. Por se tratar de matéria unicamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 602 516 Provisória. Frise-se ainda que, de acordo com a recente orientação do STJ, a taxa de variação do IPC no mês de janeiro de 1989 foi de 42,72%, e não de 70,28%. Em suma, norma posterior, ainda que de ordem pública, não pode causar ofensa ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, conforme prece

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 805 1658 (REsp n. 201-PR, relator Ministro Barros Monteiro in DJU 103 de 1º.6.92, pág. 8.049 in Apelação cível nº 48.983 (88.082607-0, da Capital Florianópolis, Relator: Des. Anselmo Cerello, TJSC Jurisprudência obtida pelo Sistema Informatizado Folio Bound Views - CD-ROM APMP/TJ). No que toca a prescrição, cumpre dize

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 838 3077 ação, com a condenação do banco réu ao pagamento do débito relativo à diferença de correção monetária que entende devida, acrescida de correção monetária, juros, e mais verbas de sucumbência. Com a inicial vieram documentos. Em sua contestação de fls. 24/55, o banco réu argumenta, em resumo, que:- a par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1196 1957 advento, pois que nos anteriores já se tinha por certa a aplicação do índice então em vigor. Somente em relação aos depósitos realizados após o advento da norma modificadora aplicava-se a mesma, considerado o depósito novo como início de novo contrato, regido pela lei a ele contemporânea. A permanência do depósi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 1835 32/89, convertida na Lei nº 7.730/89, às cadernetas de poupança que tenham sido renovadas ou contratadas na primeira quinzena do mês, ainda que os rendimentos sejam creditados em data posterior. Não deve, destarte, ser aplicada a nova forma de correção monetária às cadernetas de poupança iniciadas ou r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1273 120 acessórias...”; no presente caso, contudo, os juros incidentes na caderneta de poupança correspondem à própria remuneração da aplicação financeira, de modo que não têm caráter acessório, mas representam o principal. Diante disto, o prazo prescricional aplicável no caso não é de cinco anos, mas o prazo or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 888 1179 obrigação de remunerar a poupança do autor pelos critérios hoje reconhecidos como corretos. Como do conhecimento geral, a partir do momento em que o HSBC incorporou o Banco Bamerindus ao seu patrimônio, assumiu não só os direitos, mas também as obrigações decorrentes das contas dos clientes daquele

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1101 1841 A parte autora instruiu seu pedido com alguns extratos, dos quais se observa que as contas 0848/006893-0 (fls. 40/41); 0848/006876-0 (fls. 46/47); e 0848/006892.1 (fls. 48/49) foram encerradas muito antes do período objeto da presente ação, ou seja, a primeira em 1989 e as demais em 1990. Por tal razão, não é devida