Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 813 82 se fala que o ônus da prova incumbe a quem alega, se quer dizer que a parte tem a possibilidade de agir conforme o comando jurídico para conseguir que sua pretensão seja atendida. Isto é, como ela tem o interesse de que seja reconhecida a verdade dos fatos que alegou, logo é sua incumbência provar suas afirmações.” �

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 879 174 RS - Relator(a): Vivian Cristina Angonese Spengler- Julgamento: 28/09/2011- Órgão Julgador: Segunda Turma Recursal CívelPublicação: Diário da Justiça do dia 06/10/2011. CONSUMIDOR. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO PRESUMIDAMENTE CONTRAÍDO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO. INVIABILIDADE DE IM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1225 1864 41.436-9/PE, rel. Min. Cláudio Santos (Ementário STJ, 12/224): “Processual Civil Ilegitimidade passiva ad causam caderneta de poupança. Correção monetária. Diferença. Período aquisitivo anterior à Medida Provisória nº 32. Caderneta de poupança. Ilegitimidade passiva ad causam. Inocorrência. Lei n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 2024 às cadernetas de poupança iniciadas ou renovadas no período compreendido até 15 de janeiro de 1989 para o Plano Verão, sob pena de violação do art. 5º, XXXVI, da Carta Magna. É o que expõe a jurisprudência de nossos tribunais: “Caderneta de poupança. Mudança de índice por efeito da Medida Provis�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1109 112 583.00.2011.108511-6/000000-000 - nº ordem 174/2011 - Procedimento Sumário (em geral) - MARIA THEREZA MUCCIOLO X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 104/110 - Vistos. MARIA THEREZA MUCCIOLO propôs ação de cobrança em face de BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, com o objetivo de reaver a diferença decorrente das modificações e reajustes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1115 1772 eminentemente de direito e inexistir provas a serem produzidas em audiência, ressaltando-se a desnecessidade de produção de perícia técnica. O feito não tramita no Juizado Especial, sendo impertinente a preliminar suscitada na contestação. A inicial não é inepta, eis que definiu quais índices prete

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1324 429 incorreta do índice inflacionário, tendo sofrido lesão a direito que merece tutela jurisdicional. O contrato celebrado entre as partes quando da abertura das contas de poupança abriu leque de direitos e obrigações, os quais devem ser satisfeitos e observados por ambas as partes. Entre os direitos deferidos ao depos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1307 39 extinção. Int. - ADV LUIS FERNANDO DE CASTRO OAB/SP 156342 - ADV VIVIANE DE SOUZA LEAL OAB/SP 254212 583.00.2011.182936-3/000000-000 - nº ordem 1715/2011 - Procedimento Sumário - Contratos Bancários - REYNALDO LANDUCCI X BANCO BRADESCO S/A - VISTOS. HEYNALDO LANDUCCI, qualificada nos autos, ajuizaram a presente aç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 875 1465 conclusos para extinção. Int. São Paulo, 27 de dezembro de 2010. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), FERNANDA ROMAGNA DE LIMA (OAB 261012/SP) Processo 0124051-05.2008.8.26.0002 (002.08.124051-3) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bmg S/A - Aldo Mendonça de Jesu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1061 2592 que toca a prescrição, cumpre dizer que “A ação de cobrança de diferença resultante do cálculo da correção monetária de saldo de caderneta de poupança é pessoal e prescreve em vinte anos.” (Resp nº 86.471/RS, Min. Ruy Rosado de Aguiar Júnior in Apelação cível nº 96.007898-3, de São Miguel do Oeste,