10.001 resultados encontrados para rel. min. raul - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15008 a culpa do empregador e sobre ele recai o ônus de provar alguma comoção que atinja os direitos da personalidade de outrem. Vale causa excludente de sua responsabilidade ou de redução do valor dizer, é o sofrimento íntimo que acomete o homem médio, ou que é da indenização. No caso, reconheceu-se a responsabilidade do reconhecido pelo senso comum. Excluem-se
3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 242 servidora falecida desde o momento do seu nascimento, não se DIVULG 19-10-2016 PUBLIC 20-10-2016). tratando, assim, de uma dependência recente. 47. A dependência econômica extrai-se do conjunto de provas pré- 40. Rememore-se também que toda a prestação de natureza constituído, onde se avista que o impetrante era sustentado pela alimentar era realizada excl
2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 384 DEVEDOR. QUEBRA SIGILO FISCAL. DILIGÊNCIAS A CARGO fundamentos: (i) o aresto não analisou pontos omissos do Apelo, DO CREDOR. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão não prequestionando matéria importante ao deslinde da causa; (ii) que indeferiu o requerimento de aplicação do sistema INFOJUD sustenta a possibilidade de utilização do sistema INFOJUD
3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 594 Traz precedentes de Tribunais Regionais do Trabalho, bem como Neste sentido trago precedente do C. STJ acerca da matéria, que jurisprudência do C. STJ, no sentido de que: "A avaliação do bem considerou o transcurso do prazo de 02 (dois) anos como lapso objeto de leilão deve ser feita em momento próximo à expropriação temporal suficiente para alterar substanc
3390/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2022 603 penhorado quando ocorrer significado decurso do prazo entre o sobre o nº 5.137 no Cartório do 1º Ofício - Registro de Imóveis da auto de penhora e a arrematação, uma vez que o valor do bem Circunscrição da Comarca de Barra do Garça - Mato Grosso, pode estar defasado, podendo ocorrer alienação por preço vil. desmembrado de maior porção de área, assim d
3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 188 Com efeito, os embargos de declaração apenas são cabíveis nas Processual Civil brasileiro acolheu a teoria do isolamento dos atos estritas hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo processuais, vale dizer, que norma, entendida a expressão no Civil - CPC, não servindo para reformar decisão que apreciou de sentido de ato estatal editado por um d
3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 1247 TRT da 15ª Região, datada de 11/6/2020, a prescrição trata-se de TRABALHISTA. INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DE PROVENTOS instituto destinado a extinguir a pretensão material "em virtude da DE inércia de seu titular durante um certo lapso de tempo, na ausência IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRÉVIO CUSTEIO. de causas preclusivas de seu curso" (v. DINIZ, Maria Helen
foram as parcelas devidas durante a execução da obra, não sendo possível, nesta fase contratual, amortizar o débito por ela obtido com o financiamento. O C. Superior Tribunal de Justiça tem decidido pela legalidade da exigência de pagamento de juros compensatórios antes da entrega das chaves do imóvel. Confira-se a propósito: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIREITO CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. IMÓVEL EM FASE DE CONSTRUÇÃO. COBRANÇA DE JUROS COMPENSATÓRIOS ANTES DA ENTREGA DAS CHA
§ 2º Nos casos do § 1º, o apelado poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença. § 3º O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1º poderá ser formulado por requerimento dirigido ao: I - tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la; II - relator, se já distribuída a apelação. § 4º Nas hipóteses do § 1º, a
Enfim, em longa manifestação, acompanhada de documentos digitalizados, a exequente procura demonstrar - e de fato demonstra - a existência de um grupo econômico de fato, que se vale da marca BRA e é centralizado nas pessoas dos irmãos Walter e Humberto Follegatti. Aponto, de início, que a aplicação da disregard of legal entity em sede de execução fiscal tem sido aceita pela jurisprudência. A aplicabilidade, em tese, do art. 50 do Código Civil foi admitida, por exemplo, no âmbito do