Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7880 autos, a culpa do empregador é presumida, pois deixou de cumprir compõem a personalidade do homem, pertinentes à vida, à todas as medidas necessárias para evitá-lo. integridade física, à liberdade, à intimidade, à vida privada, à honra, Acerca da culpa presumida do empregador a ser reconhecida no à imagem e à moral. caso em tela, assim se pronunciou o C.

Judiciário ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2922/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 culpa contra a legalidade.". 1551 em julgado à PGF - Procuradoria Geral Federal ([email protected]), para as providências cabíveis, Diante de tais considerações, é do empregador o ônus de provar com cópia para [email protected]." que adotou todas as medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador. Não se desv

Judiciário ● 04/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3030/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6542 2006 não quitou a totalidade da parcela CTVA devida após 1998, prequestionamento, incide a Súmula n.º 297 desta Corte. Recurso tendo o reclamante o direito a receber diferenças de valor saldado de revista de que não se conhece." até então. O Regional não determinou a integração da CTVA na (TST - RR: 6582420115120052, Relator: Kátia Magalhães Arruda, ba

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3204 no REsp 907.559/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO essa que da outorgada compradora confessa e declara receber SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/08/2011, DJe neste ato em moeda corrente deste país". 31/08/2011). Assim, resulta em boa-fé da terceira embargante, adquirente do imóvel penhorado. Por tais razões, tendo em vista que no momento em que a "LOCAÇ�

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 9053 inicia e nem interrompe o processo causal, apenas o reforça, tal é a confirmação de sua negligência, a ilicitude objetiva ou qual um rio menor que deságua em outro maior, aumentando-lhe o culpa contra a legalidade.". caudal.". Diante de tais considerações, é do empregador o ônus de provar Há DANO à reclamante, consubstanciado na doença do trabalho, qu

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 13997 decisão, foi além do pedido na inicial. As verbas indenizatórias de condições, qualquer outra pessoa comover-se-ia do mesmo modo. acidente de trabalho têm natureza diversa das oriundas de No presente feito não há dúvida de que a moléstia do reclamante foi benefícios previdenciários; sendo assim, não é obrigatória a desencadeada pelo modus operandi

Judiciário ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3142/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 3240 Civil brasileiro: Teoria Geral do Direito Civil. 21ª ed. São Paulo: CONCRETO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. Saraiva, 2004, v. 1, p.360 - reproduzindo, a propósito, o célebre 1. Teses definidas para os fins do art. 1.036 do CPC/2015 a) "A conceito do taubateano A. L. CÂMARA LEAL). Não por outra razão, concessão do benefício de previdência complemen

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11127 Diante de tais considerações, é do empregador o ônus de provar Diferentes são as definições de dano moral. Mas extrai-se que adotou todas as medidas coletivas e individuais de proteção e incontroverso de todas elas que o dano moral, indenizável na forma segurança da saúde do trabalhador. Não se desvencilhando de tal do art. 5o, X da Constituição Feder

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 7580 desencadearam o implemento do nexo de causalidade, não impede empregador. A simples violação de alguma dessas normas, a caracterização do acidente de trabalho, já que agrava ou contribui havendo nexo causal, cria a presunção de culpa pelo acidente para os malefícios da causa laboral. do trabalho ocorrido, porquanto o dever de conduta do Na definição de

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 11838 quando ocorre acidente do trabalho ou doença ocupacional, a sua fixação dos danos materiais, o tribunal a quo, ao proferir sua culpa pelo infortúnio é presumida, diante das disposições dos decisão, foi além do pedido na inicial. As verbas indenizatórias de parágrafos 1º e 3º do art. 19 da Lei 8213/91, dos incisos I, II e III do acidente de trabalho t