10.001 resultados encontrados para rel. min. raul - data: 09/08/2025
Página 993 de 1001
Processos encontrados
3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 2587 RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE Esse o quadro, nada obstava que a juíza sentenciante, PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO EX OFFICIO. considerando a relevância dos fatos, determinasse, de ofício, como Conforme relatado, o autor apresenta recurso ordinário adesivo em lhe autoriza a lei processual civil, aplicável subsidiariamente ao busca da reforma da sentença n
3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 997 executivo" (STJ, REsp 1.356.404/DF, Rel. Min. Raul Araújo, 4a T, j. nova regra adjetiva de 2015 progrediu da atrasada 04.06.2013) impenhorabilidade absoluta dos salários para a avançada Assim, entendendo-se possível a penhora de conta-salário ou afins possibilidade de penhora até o limite de cinquenta por cento dos na Justiça do Trabalho, e considerando-se que
3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 1580 no parágrafo segundo do art. 833, do Novo CPC, aplicam-se ao De outra margem, não há dúvida quanto à natureza alimentar dos processo do trabalho (CLT, art. 769), quer por força dos princípios créditos trabalhistas oriundos de sentença transitada em julgado, que regem a execução, dentre outros, o princípio da efetividade e o consoante expresso no artigo 1
3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 313 perante o juízo universal (art. 6º, § 2º da Lei 11.101/2005). retroagindo para atingir atos já realizados. É certo que a competência da Justiça do Trabalho é definida na A esse respeito, colho da jurisprudência do STJ o seguinte aresto: Constituição Federal, a teor do art. 114, inciso I, dispondo para A decisão que defere o processamento da recuperação
3474/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1395 quarenta salarios minimos (inciso X) para pagamento de alimentos, proporcionalidade. Por conseguinte, a porcentagem a ser acrescentando-se tratar de alimentos 'independente de sua origem', descontada da verba salarial do executado, deve necessariamente isto e, nao so os legitimos, mas tambem osindenizativos". [grifos passar pelo crivo deste Juizo, que analisara as pecu
3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 1659 sua origem". Veja-se: que o percentual afetado se mostre insuscetível de comprometer o "OJ-SDI2-153 MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. ORDEM sustento do favorecido e de sua família e que a afetação vise à DE PENHORA SOBREVALORES EXISTENTES EM CONTA satisfação de legítimo crédito de terceiro representado por título SALÁRIO. ART. 649, IV, DO CPC DE 1973.IL
3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 2281 fundamentais sociais dos trabalhadores". Assim, e em face dos principios da proporcionalidade e da De outra margem, nao ha duvida quanto a natureza alimentar dos razoabilidade, e passivel de penhora parte dos proventos de creditos trabalhistas oriundos de sentenca transitada em julgado, aposentadoria do executado quando a divida se refere ao consoante expresso no art
3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 1726 próprio CPC, em evidente prejuízo para a efetividade da execução alimentícia. A interpretação da expressão prestação alimentícia no processo do trabalho e, em derradeira análise, dos direitos deve ser buscada no artigo 100, § 1º-A, da Constituição Federal. fundamentais sociais dos trabalhadores". Assim, e em face dos princípios da proporcionalidade e
3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1731 consoante expresso no artigo 100, § 1º-A, da Constituição Federal. pagamento de títulos trabalhistas, até a integral satisfação do Comunga do mesmo entendimento, Bruno Klippel, in O Novo crédito exequendo" (TRT3, 01116000520005030005, Rel. Des. Código de Processo Civil e seus Reflexos no Processo do Trabalho. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, 3ª T., j. 30.02.
3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 1166 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT forma célere (art. 5º, inciso LXXVIII, da CF). Assim, tanto o direito 10/5/2013), inclusive do próprio STJ (AgRg nos EDcl no CC adjetivo, quanto o substantivo, vinculam o sócio devedor. 140495/SP, Rel. Min. Raul Araújo, Segunda Seção, DJe 24/9/2015). Por outro lado, a simples ausência de pag