Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 1405 Agra Belmonte, DEJT 13/5/2016, AIRR- 86900-65.2008.5.10.0013, 6.830/1980. A disciplina dos artigos 591 e 596, do CPC, por sua 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT vez, repercute no direito material, ao estabelecer, em última análise, 10/5/2013), inclusive do próprio STJ (AgRg nos EDcl no CC relação jurídica entre o devedor e o ju

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 226 3. Na atividade de representação comercial autônoma inexiste entre representação comercial autônoma não caracterizar relação de as partes vínculo de emprego ou relação de trabalho, mas relação emprego. 3. Não se verificando, in casu, pretensão de ser comercial regida por legislação especial (Lei n° 4.886/65). Por reconhecido ao autor vínculo emp

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 13239 entender que os danos eram irreversíveis. Entretanto, o empregado Ora, é o empregador quem deve zelar pelas condições de trabalho, havia pleiteado o pagamento da indenização desde o acidente, mas pela forma como a atividade é prestada, a fim de salvaguardar a somente até o dia em que recuperasse a aptidão laborativa e ainda higidez do empregado. requere

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 3817 acordado, e o exequente fez valer as condições lá pactuadas, ou da personalidade jurídica dos reclamados para que sejam os sócios seja, a execução retornou ao "status quo ante", na forma do que compelidos a cumprir o título condenatório, o que foi negado pela constou da conciliação: "Fica acordado que havendo origem. E, de fato, como asseverou o MM. Juízo

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 2749 se] havendo notícias do encerramento e pagamento total ou parcial do Nos termos acordados, o cumprimento do quanto homologado, só crédito, mais de dois anos depois, exatamente essa circunstância é se operaria com a venda dos imóveis e pagamento dos credores que autoriza, data venia, o redirecionamento da execução, sendo trabalhistas, o que não ocorreu, po

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 3913 legitimidade; nem pelo exequente, pois no caso dele faltaria se a possibilidade de o credor trabalhista buscar a satisfação de seu interesse, uma vez que o prosseguimento da execução foi crédito junto aos coobrigados, sócios, fazendo-se a devidamente resguardado na avença. desconsideração da personalidade jurídica. Especificamente, o C. Por essas razões,

Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 4121 "implicam a constrição de bens vinculados ao cumprimento do plano bloqueio e indisponibilidade de bens e numerários (n. 0000364- de reorganização da sociedade empresária, tampouco interferem 14.2015.5.14.0007) considerando o acúmulo de um passivo em atos da competência do juízo de recuperação. Precedentes. 2. trabalhista extraordinário, e outras tantas a�

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 634 RECLAMADAS, AO TEMPO EM QUE JÁ ESTAVAM EM da recuperação judicial, a menos que haja decisão do Juízo da RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AJUSTE NÃO CUMPRIDO, recuperação em sentido contrário." (g.n.) (Ag.Rg no CC MALGRADO HABILITAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA 121.487/MT, Rel. Min. Raul de Araújo, Segunda Seção, PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO DOS SÓCIOS. DJe

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 2331 Como se vê da cronologia dos autos, não se obteve êxito no que foi PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO DOS SÓCIOS. acordado, tendo a parte exequente retomado o caminho da POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ. execução, retornando ao seu "status quo ante", conforme Celebrado acordo em audiência, já em curso recuperação judicial, estabelece o referido

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 19372 Evento traumático durante labor precipitado por fragilidade do reclamada pela doença que acometeu a reclamante, o que autoriza tendão em decorrência da idade e atividade laboral anteriormente a a sua responsabilização pelos danos sofridos pela obreira. ré” (fls.142-pdf). Por fim, não obstante toda prova produzida, cumpre assinalar que É verdade que a