Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003945-31.2018.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: COMERSUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO - SP180747 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SÃO PAULO//SP DEC IS ÃO Trata-se de cumprimento de sentença, em que a exequente pede pagamento de R$ R$22.118,18 (ID 39285147 e 40678947). A UNIÃO apresentou impugnaçã

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 Justiça, verbis: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOR RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.[...] 2. É intempestivo o recurso especial interposto após o prazo de 15 dias

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2201 DESPACHO Nº 0007206-36.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Wagner Anderson Meireles - Revisão Criminal proposta por Wagner Anderson Meireles, com fundamento

Diário da Justiça ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6578/2019 - Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019 2179 fase do rito escalonado apuraram-se duas versões antagônicas: 1.ª - A da vítima Ideglan. O menor afirma que presenciou o acusado Maicon, seu genitor, esfaquear e matar a vítima Marli, sua genitora, pelo fato de não aceitar o término do relacionamento, além de também ter atentado contra a sua vida, somente não consumando o homicídio diante da sua capacidade de correr mais do que seu pai. 2.

Diário da Justiça ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6580/2019 - Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019 1327 apurou-se duas versões antagônicas para os fatos: 1.ª - A dos policiais militares, que apontaram o acusado Romero como sendo o autor de um disparo de arma de fogo contra a guarnição; 2.ª - A do acusado Romero, que justificou não ter atirado propositalmente, mas sim por acidente. Neste cenário, inexistem elementos suficientes para a absolvição ou impronúncia e, em todo caso, a dúvida que é

Diário da Justiça ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6584/2019 - Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 1525 autoria. Diante da resistência exteriorizada pela defesa da parte denunciada, destaca-se, de antemão, "que a decisão de pronúncia, em observância ao disposto no art. 413 do CPP, não configura ofensa ao princípio da presunção de inocência". STJ, 'Habeas Corpus' n. 277.887, do Rio de Janeiro, rel. Min. Nefi Cordeiro, j. 05.11.2015. Ademais, também é extremamente importante relembrar que, "c

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 2258 determinado pelo juí-zo (de ofí-cio ou a pedido), em momentos adiante, isso sem contar a previsão expressa de sua realização na segunda fase do processo, acaso a tanto se chegue. Ante o exposto, NÃO CONHEÃÇO DO HABEAS CORPUS.¿ (grifei) Pois bem. Inicialmente, deve-se esclarecer que o interrogatório, embora conduzido pelo d. Juí-zo, é ato de defesa, muitas vezes, a única oportunidade d

Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6575/2019 - Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 1541 vítima chegou a ouvir, de populares, que o intento criminoso teria se dado por ciúmes, já que a companheira de uma delas estaria interessada em sua filha, menor. Roberto, seu companheiro, à p. 06 do inquérito policial, quando ouvido pelo d. Delegado de Polícia, apresentou versão que coaduna, confirmando que Rosivane e Rosiane chegaram ao local portando facas, entretanto, afirmando que a primeir

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.167 - Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2204 te-se, ainda, que o valor da remuneração a que fará jus o defensor dativo terá como referência o tempo de atuação no feito, o grau de complexidade da causa e o labor despendido pelo advogado, considerando o quanto disposto no pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1656322-SC (3ª Seção, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 23/10/2019 (Tema 984 –

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 2066 Defensoria Pública Estadual. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Criminal Execuções Criminais JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS JUIZ(A) DE DIREITO RENATA BIAGIONI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO VIEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0046