Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 2088 contra decisão do Colégio Recursal da 29.ª Circunscrição Judiciária, que negou provimento ao recurso inominado interposto pela parte recorrente Telefônica Brasil S/A. Inadmissível o recurso. Segundo dispõe o artigo 102, III, da Constituição Federal, cabe Recurso Extraordinário nas causas decididas em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1962 1952 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE DRACENA-SP JUIZ DE DIREITO: DR. ROGE NAIMM TENN ESCRIVÃ JUDICIAL: MARIA CRISTINA CROSCATTO RELAÇÃO Nº 0268/2015 Processo 0002220-30.2015.8.26.0168 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0004081-13.2014.8.26.0483 - 2º Vara Judicial) - Justiça Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2199 Recorrente: RAFAEL COTARELLI MACHADO Advogado: Dr.ª LOREN PATRÍCIA DE MOURA RIGAZZO - OAB/SP 227.928 Recorrido(a): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado(a): Dr.ª DANIELA R. VALENTIM ANGELOTTI - OAB/SP 125.208 Ciência do r. despacho de fls. 169/170 : Vistos ... Recurso Extraordinário de fls. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1254 2460 Dr. RODRIGO ANTONIO MENEGATTI Juiz Presidente. RECURSO N.º 126/2012 - JECÍVEL - COMARCA DE PACAEMBU (Proc. 291/10) Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Advogado: Dr. FLÁVIO NEVES COSTA - OAB/SP 153.447 Dr. RICARDO NEVES COSTA - OAB/SP 120.394 Recorrido(a): MÁRCIO HIROSHI NARUSHI Advogado(a): Dr. MAURÍCIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 2165 passaria à apreciação do Supremo Tribunal Federal. A procrastinação é patente. Cabe enfatizar, ainda, que a verificação da procedência, ou não, das alegações deduzidas pela parte recorrente implicará necessário reexame dos fatos e das provas existentes nos autos, circunstância esta que impede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2010 2073 resta claro que está irresignada com o julgamento, entendendo haver a decisão contrariado a lei. A partir dessa interpretação, tudo passaria à apreciação do Supremo Tribunal Federal. A procrastinação é patente. Cabe enfatizar, ainda, que a verificação da procedência, ou não, das alegações dedu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 2416 na vulneração e infringência de dispositivos de ordem meramente legal. Com efeito, se “para comprovar a contrariedade à Constituição tem-se, antes, que se demonstrar a ofensa à lei ordinária, é esta que conta para admissibilidade do recurso extraordinário em face das restrições regimentais”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 2625 Nº 1001827-96.2019.8.26.0411 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pacaembu - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo (PGE Reg. SJRP) - Recorrido: Alisson Aparecido Rafael Geri - Vistos . . . Recurso Extraordinário de fls. 99/105. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2737 5264 Passando à análise do recurso, consigno que a presente decisão se insere no juízo de admissibilidade do procedimento pretendido pelos recorrentes, portanto, incumbe verificar a existência dos requisitos necessários para remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal. Inadmissível o recurso. É sabido qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 4029 Nesta ordem de ideias, há que se admitir que não é suficiente o interesse privado, o inconformismo subjetivo, suposta injustiça, ou ainda, a simples situação de sucumbência, indispensável, no caso debatido em juízo, o interesse público. No presente caso, não logrou o recorrente demonstrar o cabimento