Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 2994 jurisprudência da Corte (RTJ 120/912, Rel. Min. SIDNEY SANCHES RTJ. 132/455, Rel. Min. CELSO DE MELLO), torna-se inviável o trânsito do recurso extraordinário. Ademais, nem de longe se verifica qualquer violação ao princípio da legalidade. O que pretende o recorrente, isso sim, é a análise pela Suprem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2250 2577 Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Higéia Cristina Sacoman (OAB: 110912/SP) - Clecia Leal Saito (OAB: 350393/SP) - Miguel Corral Junior (OAB: 275198/SP) Nº 1000054-40.2015.8.26.0416 - Processo Digital - Recurso Inominado - Panorama - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Geni Arbid - Magistrado(a) Rodr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1393 2093 pena de arquivamento. Int. adv. ADRIANO MASSAQUI KASHIURA OAB/SP. 163.406. 336/12 COBRANÇA JAMIL TAVARES DRACENA ME x CICERO DO SOCORRO FEITOSA LEONEL NOTA DE CARTÓRIO: O devedor, em razão de estar passando por dificuldades financeiras, propôs pagar o débito da seguinte forma: 30% (trinta por cento) do valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 3297 a quo contrariar os princípios que alicerçam o Estado de Direito, nestes casos, imprescindível o reexame da causa. Nesta ordem de ideias, há que se admitir que não é suficiente o interesse privado, o inconformismo subjetivo, suposta injustiça, ou ainda, a simples situação de sucumbência, indispe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 2166 SP) - Daniela Carnicer Micheloni Sampaio (OAB: 329507/SP) Nº 3003243-75.2013.8.26.0411 - Recurso Inominado - Pacaembu - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrido: Maria Aparecida Nogueira de Lima Leal - Vistos. À mesa para votação. Int. - Magistrado(a) Moises Harley Alves Coutinho Oliveira - Advs: E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2737 5265 JUDICIÁRIA COMARCA DE DRACENA com Recurso Extraordinário N.º Processo: 1001767-92.2017.8.26.0638/50001 De rigor esclarecer que não restou demonstrada nos autos a repercussão geral da matéria posta em discussão, assim como não houve prequestionamento no recurso inominado interposto, requisitos essencia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ALCIDES SOUZA BASTOS; 828/2010 WELTON PIRATELI PEZOTI; 1214/2010 OUTROS; 843/2010 ANTONIO CANDIDO DA SILVA. São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 2087 EDERSON FRANCISCO DE OLIVEIRA E CAIXA DESTRUIÇÃO 37/2015 AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA NÚMERO/RÉU: 639/2010 VANDERLEI BATISTA DA SILVA; 629/2010 VALDEIR FARIAS LARANJEIRA; 1001/2010 CRISTIANO DA SILVA LIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1792 Turma do E. Tribunal Regional Federal - 3ª Região. “PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRÉVIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PROVA DA FORMULAÇÃO DO PEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. NECESSIDADE. I. É público e notório que nem mesmo a expressa disposição legal - artigo 105 da Lei 8213/9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1725 2194 Processo 0011724-70.2009.8.26.0168 (168.01.2009.011724) - Outros Feitos não Especificados - Perdas e Danos - Renato Cardoso da Silva - Vistos. Fls.86/87: O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 28, permite a desconsideração da personalidade jurídica nas hipóteses de estado de insolvência, encerr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1563 1820 Recorrido(a): GERALDO FERNANDES Advogado(a): Dr.ª VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO - OAB/SP 172.172 Ciência do r. despacho de fls. 299/300 : Vistos ... Recurso Extraordinário de fls. 253/266. Trata-se de recurso extraordinário contra decisão do Colégio Recursal da 29.ª Circunscrição Judiciária, que ne