Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1318 2123 Dr.ª ELAINE RAMIREZ MATHIAS - OAB/SP 115.783 Ciência do r. despacho de fls. 154/155 : Vistos ... Recurso Extraordinário de fls. 124/138. Contrarrazões às fls. 151/153. Tratase de recurso extraordinário contra decisão do Colégio Recursal da 29.ª Circunscrição Judiciária, que negou provimento aos rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 2245 JOSE SEVERINO MARTINS (OAB 119104/SP) Processo 0002631-10.2014.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Maico Jhonata Vasconcelos Florentino - Manifeste-se a D. Defesa constituída do(a) acusado(a) MAICO JHONATA VASCONCELOS FLORENTINO em alegações finais, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1318 2122 Advogado: Dr. SÉRGIO PAULO BATISTA - OAB/SP 112.470 Dr. LAURO AUGUSTO PEREIRA MIGUEL - OAB/SP 176.067 Recorrido(a): JUSTIÇA PÚBLICA Advogado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO Ciência do V. Acórdão de fls. 262 : Acordam, em Colégio Recursal da 29.ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo - Dracena, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1486 1540 que conta para admissibilidade do recurso extraordinário em face das restrições regimentais” (RTJ 94/462, 103/188 e 104/191). Assim, não se tratando de conflito direto e frontal com o texto da Constituição, como exigido pela jurisprudência da Corte (RTJ 120/912, Rel. Min. SIDNEY SANCHES RTJ. 132/455, R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1327 3024 transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO este pleito, tocando-lhe o respectivo mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento do acordo, fixo multa de 2% (dois por cento) sobre o saldo remanescente. A parte autora deverá, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1552 2311 contra decisão do Colégio Recursal da 29.ª Circunscrição Judiciária, que negou provimento ao recurso inominado interposto. Inadmissível o recurso. Segundo dispõe o artigo 102, III, da Constituição Federal, cabe Recurso Extraordinário nas causas decididas em única ou última instância, quando a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1577 Ciência do r. despacho de fls. 479/480 : “Vistos ... Recurso Extraordinário de fls. 445/460. Trata-se de recurso extraordinário contra decisão do Colégio Recursal da 29.ª Circunscrição Judiciária, que negou provimento ao recurso inominado interposto. Inadmissível o recurso. Segundo dispõe o artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1644 1876 deverá ser devidamente certificado, e conferidos os autos, o feito será restituído ao Juízo de origem, independente de qualquer formalidade. Convoquem-se os Juízes Membros do Colégio Recursal. Intimem-se, inclusive, o D. Representante do Ministério Público. Publique-se. RECURSO N.º 604/2009 - JECÍVEL -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1363 2197 decisão recorrida: contrariar dispositivo desta Constituição; declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição. Entretanto, não logrou o recorrente demonstrar o cabimento do Recurso Extraordinário, já que a su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2562 2775 DESPACHO Nº 1002663-90.2017.8.26.0168 - Processo Digital - Recurso Inominado - Dracena - Recorrente: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Recorrida: Juliana Delain - Vistos ... Recurso Extraordinário de fls. 989/1008. Trata-se de recurso extraordinário contra decisão do Colégio Recursal da 29.ª Circun