10.001 resultados encontrados para rel. min. teori zavascki - data: 29/07/2025
Página 4 de 1001
Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2084 do CPC; e que 3) no caso em apreço esses requisitos não restaram demonstrados na forma exigida pelo Pretório Excelso, aplica-se ao caso concreto o entendimento formado no epigrafado precedente, cuja orientação também foi aplicada nos Temas 797 (ARE 836.819-RG) e 798 (ARE 837.318-RG), pelo que 4) nesse c
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2085 aplicada nos Temas 797 (ARE 836.819-RG) e 798 (ARE 837.318-RG), pelo que 4) nesse caso, segundo orientação do Plenário do STF, não cabe agravo ao STF (Rcl 7569, rel. Min. Ellen Gracie, DJe 11.12.2009), cabendo seu exame exclusivamente ao juízo prolator da decisão (o que, nas circunstâncias, afasta a ap
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2086 decisão (o que, nas circunstâncias, afasta a aplicação da Súmula 727/STF), 5) já tendo se pronunciado o STF, especificamente acerca da matéria discutida nestes autos, nos seguintes termos: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. QUINQUÊNIO. INCIDÊNCIA SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS, INCLUINDO OS
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2088 aplica-se ao caso concreto o entendimento formado no epigrafado precedente, cuja orientação também foi aplicada nos Temas 797 (ARE 836.819-RG) e 798 (ARE 837.318-RG), pelo que 4) nesse caso, segundo orientação do Plenário do STF, não cabe agravo ao STF (Rcl 7569, rel. Min. Ellen Gracie, DJe 11.12.2009)
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1691 1406 ou, recolha a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (C.P.C., art.257), porque a simples declaração de pobreza não é suficiente para a concessão do benefício da assistência judiciária. Nesse sentido: “Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede qu
termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de outubro de 2019. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator Boletim de Acordão Nro 29384/2019 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000015-55.2016.4.03.6121/SP 2016.61.21.000015-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador FederalANDRÉ NEKATSCHALOW TIAGO LIMA DE JESUS SILVA SP300385 KEVIN DIEGO DE MELLO (Int.Pessoal) Justica Publica 00000155520164036121 2 Vr
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2087 QUINQUÊNIO. INCIDÊNCIA SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS, INCLUINDO OS ADICIONAIS E AS GRATIFICAÇÕES REPUTADOS COMO DE NATUREZA PERMANENTE. INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. ATRIBUIÇÃO DOS EFEITOS DA AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO N
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2505 2089 agravo ao STF (Rcl 7569, rel. Min. Ellen Gracie, DJe 11.12.2009), cabendo seu exame exclusivamente ao juízo prolator da decisão (o que, nas circunstâncias, afasta a aplicação da Súmula 727/STF), 5) já tendo se pronunciado o STF, especificamente acerca da matéria discutida nestes autos, nos seguintes t
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 394 1791 de justiça no valor de R$ 11,76 - ADV ZENY SANTOS DA SILVA OAB/SP 83088 470.01.2008.004375-6/000000-000 - nº ordem 1335/2008 - Precatória (em geral) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARILENE BERNARDO GOMES E OUTROS - Fls. 24 - Cumpra-se. Para a diligência deprecada designo o dia 28 de abril de 2009, às 16h. Intim
3. Em Sessão Plenária, o Supremo Tribunal Federal, em 17.02.16, firmou o entendimento, segundo o qual "a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal" (STF, HC n. 126.292, Rel. Min. Teori Zavascki, j. 17.02.16). Em regime de repercussão geral, o Supremo Tribu