Seção I ● 31/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1418 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 APELACAO CIVEL FLS. 142 1 AUTOR(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : MARCELLO TERTO E SILVA 1 REU(S) : CLAITON DIVINO DE FREITAS LEMOS ADV(S) : CARLOS EDUARDO COSTA TAVEIRA ESTEVAO RAMOS MUNIZ EMENTA : EMENTA: AGRAVO REVIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA VENCIMENTAL, GRATIFICAÇÃO E OUTRAS VERBAS SALARIAIS. CONDEN

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 2STF, Tribunal Pleno, ADI 4639/GO, rel. Min. Teori Zavascki, DJ de 08.04.2015. Grifo da transcrição. NR.PROCESSO: 0265810.02.2013.8.09.0051 § 4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digital

Publicações Judiciais I ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO. MATERIALIDADE. AUTORIA. DOLO. EMPREGO DE ARMA. APREENSÃO. EXAME PERICIAL. DESNECESSIDADE. OUTRAS PROVAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. HC N. 126.292 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. 1. Materialidade, autoria e dolo comprovados. 2. Para aplicar a causa de aumento prevista no art. 157, § 2º-A, I, do Código Penal é prescindível a apreensão e o exame pericial da arma, se por outras

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1954 ou não da assistência judiciária” (STJ 1ª Turma, Resp 544.021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j. 21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03. p. 168). - ADV: BRUNO DE ASSIS SARTORI (OAB 349831/SP) Processo 1009381-74.2015.8.26.0362 - Procedimento Ordinário - Seguro - Valdelino Donizete de Morais -

Publicações Judiciais I ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ABSOLVIDO(A) No. ORIG. : : : : : NELSON ESTEVES RAMIRO JUNIOR SP151617 ANTONIO ADAUTO DE ANDRADE FILHO e outro(a) Justica Publica RACHEL IANE ESTEVES 00065760620134036120 2 Vr ARARAQUARA/SP EMENTA PROCESSO PENAL. PENA. LEI N. 8.137/90 (ART. 1º, I, II E III). MATERIALIDADE. AUTORIA. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. HABEAS CORPUS N. 126.292 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. 1. Os elementos dos autos são sufi

Caderno 2 - Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1933 887 da Republica, consoante sintetizado na respectiva “INCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Competência. Justiça do Trabalho. Incompetência reconhecida. Causas entre o Poder Público e seus servidores estatutários. Ações que não se reputam oriundas de relação de trabalho. Conceito estrito desta relação.Feitos da competência da Justiça Comum. Interpretação do art. 11

Publicações Judiciais ● 07/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

REPÚBLICA, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 62/2009 - DIRETRIZ JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 747727AgR/SC. Relator(a): Min. CELSO DE MELLO. Julgamento: 06/08/2013. Órgão Julgador: Segunda Turma) No corpo do voto proferido no RE 747727AgR/SC acima referido o Relator, Ministro Celso de Mello, consigna inclusive que o entendimento expresso nas ADIs já referidas "vem sendo observado em sucessivos julgamentos proferidos no âmbito do Suprem

Publicações Judiciais ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

REPÚBLICA, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 62/2009 - DIRETRIZ JURISPRUDENCIAL FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 747727AgR/SC. Relator(a): Min. CELSO DE MELLO. Julgamento: 06/08/2013. Órgão Julgador: Segunda Turma) No corpo do voto proferido no RE 747727AgR/SC acima referido o Relator, Ministro Celso de Mello, consigna inclusive que o entendimento expresso nas ADIs já referidas "vem sendo observado em sucessivos julgamentos proferidos no âmbito do Suprem

Publicações Judiciais I ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por maioria, dar provimento aos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal para suprir a omissão, e determinar a execução provisória da pena tão logo esgotadas as vias ordinárias, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 13 de novembro de 2017. Andre Neka

Publicações Judiciais I ● 06/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024909-67.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.024909-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO FRI NORTE COM/ E DISTRIBUIDORA DE CARNES e outros DALTON SOUZA NAGAHATA RICARDO APARECIDO QUINHONES JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE S J RIO PRETO SP 00070964720094036106 5 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EMENTA PROCESSUAL CIV