Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 406 2300 perante o Egrégio Tribunal. Comprovada a sua interposição nos termos do art. 526 do Código de Processo Civil, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se o requerido a informar se foi dado efeito suspensivo ao recurso, dentro do prazo de dez dias. 2. Fls. 34/42: Anote-se. 3. Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 588 690 de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária” (STJ - 1ª Turma, Resp. 544-021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j. 21/10/03, negaram provimento, v. u., DJU 10/11/03, p. 168). Além disso, nos termos do art. 35, inc. VII da Lei Orgânica da Magistratur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 403 1405 PAULA MONTEIRO X DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA 17ª CIRETRAN - Fls. 149 - Vistos. Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado. Em primeira análise, efetivamente, não me parece se deve, mesmo, permitir rediscussão sobre autos de infração quando já se trata de processo de suspensão da habili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 415 716 Anote-se. A Constituição Federal, em seu art. 5º, inc. LXXIV, prevê que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;”. E “havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 423 747 230-6. Porte de remessa e retorno dos autos - R$ 20,96, por volume de autos, (contando este processo com 01 volume, o valor deverá ser recolhido na guia do Fundo de Despesas do Tribunal sob o código 110-4. - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/ SP 108911 562.01.2008.053550-4/000000-000 - nº ordem 1816/2008 - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 486 671 devidas, sob pena de extinção. Int. - ADV ANDRÉ LUIZ ROXO FERREIRA LIMA OAB/SP 156748 562.01.2009.018750-3/000000-000 - nº ordem 897/2009 - Possessórias em geral - CARLOS ALBERTO ARÃO DOS SANTOS X MARIA JOSE DE MOURA LINHARES - Fls. 24 - VISTOS. Audiência de justificação para a data de 28 de julho (7) p.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2072 da assistência judiciária” (STJ 1ª Turma, Resp 544.021-BA, rel. Min. Teori Zavascki, j. 21.10.03, negaram provimento, v.u., DJU 10.11.03. p. 168). Intime-se. - ADV: VANESSA SMIEGUEL SCHIEHL (OAB 429836/SP) Processo 1002738-61.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Francisco Umbelino - Visto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2886 2867 Processo 0015903-49.2012.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Felipe Rossi Eduardo dos Santos - Em relação ao certificado na folha anterior, observo que, apesar de o processo estar em grau de recurso, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese no que tange a execução provisó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2888 1710 Ferreira (OAB: 282154/SP) Nº 1000696-79.2017.8.26.0145 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Conchas - Recorrente: Danilo César Pinto de Oliveira - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão interlocutória que inadmitiu recu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2441 Sousa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Negaram provimento ao recurso defensivo, mantendo-se a r. sentença em seus integrais termos.Consolidado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária de 05 de outubro de 2016, daquele que prevaleceu no HC n