Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2026 argumento de que entre as partes não houve relação de emprego, mas sim contrato de prestação de serviços autônomos de Desse modo, não acolho a prejudicial em epígrafe, por se tratar de representação comercial. demanda que envolve alegação de vínculo de emprego e postulação de pagamento de verbas trabalhistas. E assim procedo Pois bem. por força do que

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 7798 A Lei nº 10.537/02, ao acrescentar o parágrafo 3º ao artigo 790 da No entanto, tal dispositivo é idêntico ao que já previa o artigo 17 da CLT, facultou a concessão, também, àqueles que declararem, sob Lei Complementar nº 132, de 7/10/2009, que inseriu o inciso VII no as penas da lei, não estar em condições de arcar com as despesas art. 3º da Lei nº 1.

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 Relator MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR WANESSA PORTUGAL(OAB: 279794/SP) ESTADO DO RIO DE JANEIRO TATIANA DE OLIVEIRA ABREU ADRIANA DA SILVA MARTINS(OAB: 166365/RJ) AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO 6631 percebimento de salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal. A Lei nº 10.537/0

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 6977 pressuposto extrínseco, de regra, indispensável ao conhecimento No entanto, a concessão da Gratuidade de Justiça às pessoas do recurso. A sua exigência é afastada em algumas poucas jurídicas é tratada de forma diversa e com mais rigor pela doutrina e hipóteses, tais como a consagrada na Súmula nº 86 do TST, que jurisprudência pátrias. Enquanto para a pes

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6327 depósito recursal. O benefício da gratuidade de justiça é regido nesta Especializada § 10. São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça pela Lei nº 5.584/70 e pelo artigo 790, § 3º, da CLT. O artigo 14 da gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação referida lei exige para tal concessão o preenchimento dos seguintes

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Decisão Processo Nº AIRO-0010176-34.2015.5.01.0301 Relator MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE AGRAVANTE AUGUSTO RAMOS EMPREITEIRA DE OBRAS E REFORMAS LTDA - ME ADVOGADO GIOVANA MEDEIROS VIEIRA GOMES(OAB: 100603/RJ) ADVOGADO FLAVIA SAVEDRA SERPA(OAB: 62729/RJ) AGRAVADO CARLOS ALBERTO ESTEVES ADVOGADO ZILAINE FERREIRA MAGRANI(OAB: 162501/RJ) 1732 Artigo 899. (...) §7º No ato de i

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NOS DANOS CAUSADOS, JA QUE RESPONDE SOLIDARIAMENTE PELOS ATOS DE SEUS PREPOSTOS (ART. 34, CDC). ADEMAIS, O FATO CONSTITUI FORTUIT O INTERNO, JA QUE UMBILICALMENTE LIGADO A SUA ATIVIDADE HODIERNA, OU SEJA, A NEGOCIACAO ENTABULADA PELO CORRETOR ENCONTRA-SE DENTR O DO RISCO DA ATIVIDADE DA REQUERIDA, NAO SENDO ESTA, JUSTIFICATI VA PLAUSIVEL PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 CIADO EM FLS. 156/180) NAO LANCA, SOBRE A PRESENTE ACAO INDENIZAT ORIA, OS EFEITOS ALMEJADOS PELO REQUERIDO. O DANO (MATERIAL/MORAL ) APURAVEL NA JUSTICA DO TRABALHO EMANA DA PROPRIA RELACAO DE TRA BALHO ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES, ISTO E, DO PROPRIO VINCULO LA BORAL, ESTANDO O PEDIDO DE REPARACAO POR DANO MORAL ALI DEDUZIDO INTIMAMENTE ASSOCIADO A TAL LIAME TRABALHI

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decisão que limitou-se a julgar cabível, no âmbito trabalhista, a apuração pericial das condições de trabalho e a emissão de formulário antes conhecido como DSS (DIRBEN) 8030, hoje, PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para que, -aí sim ao leito da legislação previdenciária e em contraditório outro-, os trabalhadores venham a discutir a questão previdenciária daí resultante junto ao INSS. Precedentes. Agravo de instrumento não provido. (TST, AIRR 60741-19.2005.5.03.01

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 298 Contraminuta apresentada pela pelo agravado na Id9030d30. A Assim, no que se refere à concessão da gratuidade de justiça para segunda reclamada foi intimada da interposição do agravo de parte reclamada, esta sempre foi tratada de forma diversa e com instrumento na ID 523f069 - Pág. 1, não tendo apresentado mais rigor pela doutrina e jurisprudência pátrias. man