Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 1193 apreciada.Designo, para audiência de instrução, debates e julgamento, o dia 29 de maio de 2012, às 15:45 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, bem como aquelas arroladas pela defesa.Com relação à reiteração do pedido de revogação da prisão preventiva, muito embora o nobre Defensor t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 956 919 os acusados, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do mesmo Código. Além disso, observo que, na hipótese, a denúncia contém todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, pelo que é apta a produzir seus jurídicos efeitos. Designo audiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 927 2376 pagamento do valor reputado devido ou de efetivação , no momento oportuno, de pedido de emenda da mora” (Ap. n. 483.400, 1a. C. do extinto 2o. TAC, Rel. Juiz SOUZA ARANHA, j. 10.3.97). Do mesmo teor: JTA 152/66. Desta forma, e levando em conta que os corréus não se propuseram a pagar a dívida de acordo com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 933 1025 DOS SANTOS, lançando-se o seu nome no rol dos culpados. Extraia-se cópia da sentença condenatória, encaminhando-a, pelo correio, à vítima da infração penal. Intime-se THIAGO MORAIS DE LIMA e MARCOS NUNES DOS SANTOS, por mandado e/ou edital com o prazo de (dez) dias, para que comprove nos autos o pagament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 4862 ADRIANO CESAR DOS REIS - FLS. 47 - CERTIDÃO: DEIXADO DE CITAR O REQUERIDO POR TER SIDO INFORMADA PELO SR. MÁRCIO, QUE RESIDE NO LOCAL HÁ UM ANO E DESCONHECE O REQUERIDO. - ADV EDNA MARQUISELI OAB/SP 193579 - ADV RENATA NIEDO DE LACERDA OAB/SP 227050 482.01.2010.019659-3/000000-000 - nº ordem 1531/2010 - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 876 2150 IRMAOS CHIEA LTDA ME E OUTROS - - Rel. 04 - Retirar certidão - - ADV MAURO ANTONIO ADAMOLI OAB/SP 66459 - ADV JOSE VALDIR GONCALVES OAB/SP 97665 451.01.2009.019942-8/000000-000 - nº ordem 1171/2009 - Execução de Título Extrajudicial - TONINHO LUBRIFICANTES LTDA X WALTER JACKSON LOPES PIRACICABA ME - - Rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 733 667 preventiva, pelo que não merece o acusado, ao menos neste momento, a benesse pretendida. Ainda, dispõe o artigo 312 do Código de Processo Penal que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 860 345 vem sendo imposta, o fato de se tratar de réu primário, que talvez tenha emprego e residência fixos. Pois, a primariedade, os bons antecedentes, a residência e o domicílio no distrito da culpa, são circunstâncias que não obstam a custódia provisória, quando ocorrentes motivos que legitimam a constri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 345 representante do Ministério Público, Autorizo a liberação do veículo apreendido e entrega em mãos do proprietário, desde que pagas as multas impostas e cumpridas as demais exigências administrativas, a rigor do disposto no Código de Trânsito Brasileiro, observando-se, se o caso, os termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2963 345 representante do Ministério Público, Autorizo a liberação do veículo apreendido e entrega em mãos do proprietário, desde que pagas as multas impostas e cumpridas as demais exigências administrativas, a rigor do disposto no Código de Trânsito Brasileiro, observando-se, se o caso, os termos do artigo