Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

períodos expendidos em atividades profissionais insalubres e/ou perigosas. Comecemos pelo tempo laborado sem anotação na Carteira de Trabalho, consistente em serviço rural que o autor, supostamente, exerceu junto ao Sítio Santa Maria, localizado no Município de Cândido Rodrigues (SP), de 14/10/1973 a 30/06/1980. A defesa da autarquia ré é forte em que fatos como os controvertidos nestes autos não podem ser demonstrados com o uso exclusivo da prova testemunhal, a rigor do disposto no pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1729 - Do exposto, julgo improcedente o pedido formulado na presente ação socioeducativa para ABSOLVER Josué Rodrigues de Jesus da imputação referente ao ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do Código Penal. Intimem-se o adolescente e o seu defensor. Caso o adol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2761 1374 GUILHERME RAMOS ROCHA, uma vez que a Defesa não trouxe aos autos qualquer fato novo e relevante que possa modificar o entendimento anterior da sua manutenção preventiva em cárcere. Observo, por outro lado, que, na hipótese, continuam presentes os requisitos legais exigidos para a decretação de sua pris�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2648 1599 JUIZ(A) DE DIREITO GINA FONSECA CORRÊA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SHIRLEI DEBORA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0150/2018 Processo 0000270-51.2017.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas J.R.J.C. - Intimar o advogado de defesa, Dr. Antonino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 1189 o caso de se absolver sumariamente Fabrício Alves da Costa, uma vez que não encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do mesmo Código. Houve a perfeita descrição do fato típico (com todas as suas circunstâncias) e sua imputação ao acusado, o que é suficiente para o amplo exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 821 Processo 0014870-11.2014.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - FERNANDO APARECIDO DOS ANJOS FERRAZ - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDO APARECIDO DOS ANJOS FERRAZ, por preenchidos os requisitos exi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 1380 Ministério Público para manifestação, considerando-se o que dispõe o Provimento CSM nº 2.018/2012 e o disposto no artigo 509, “caput” e parágrafo 1º, NSCGJ. Após, manifeste-se a defesa. Não havendo interesse na conservação do armamento até a decisão final do processo, desde já autorizo a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1596 1800 improcedência da ação, sob o argumento de que não há provas de que sua falecida esposa fosse trabalhadora rural. Questionou ainda os juros da mora e a verba honorária (fls. 44/54). Juntou documentos (fls. 55/60). Réplica (fls. 64/67). Decisão saneadora (fls. 68/69). Durante a instrução foram ouvi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1728 880 qualificação, R.G., CPF/MF, endereços residencial e de trabalho completos etc.) e declarar expressamente a necessidade de sua intimação por mandado. Anoto, desde já, que o depoimento das testemunhas apenas de antecedentes (isto é, não presenciais dos fatos) poderá ser substituído por simples declar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 645 cinco dias e após, conclusos para arbitramento. Após fixação dos valores dos honorários periciais, deverá a parte autora efetuar o depósito no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão da prova. Intime-se. - ADV: ANDRÉIA KELLY CASAGRANDE (OAB 204892/SP), CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (OAB 163214/SP)