Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 751 389 para impor ao devedor honrar dívida civil. Interpretação coerente com a evolução histórico-política dos institutos jurídicos (STJ - R-HC nº 3.901 - Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro - J. 20.09.94 - DJU 19.06.95). PRISÃO CIVIL - Alienação fiduciária. Não é cabível a prisão civil do devedor fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 855 2692 judicial manifestou-se a fls. 263. O réu manifestou-se a fls. 265, juntando os documentos de fls. 266/475. Conforme despacho de fls. 476 e 490, o contador judicial manifestou-se a fls. 477/480 e 525. As partes manifestaram-se a fls. 486/487, 489 e 527/528. É o relatório. PASSO A FUNDAMENTAR. A lide está em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 916 com prazo de 20 (vinte) dias, com as ressalvas do disposto no artigo 222, parágrafos 1º e 2º do Código de Processo Penal. No mais, permanecendo inalterados os requisitos que ensejaram a prisão preventiva, forçoso admitir que, ao menos por ora, a prova da materialidade e os indícios de autoria são suficien

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2215 2963 Administrativa da Divida Ativa do Municipio de Guarulhos - Vistos.Ante o constante a fls.311, aguarde-se o desfecho do Recurso Especial.Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO FRANZOLIN (OAB 71170/SP), FABIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI (OAB 62082/SP), JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA (OAB 133985/SP) Processo 0066771-50.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1786 Curadora Especial nomeados, no valor integral previsto pelo convênio. Expeça-se certidão. P.R.I. e C. Arquivem-se. - ADV: SANTOS ALBINO FILHO (OAB 128882/SP), WILSON FERNANDES (OAB 143741/SP), ROSEMEIRE FEITOSA LIMA COSTA CAVALCANTE (OAB 130394/SP) Processo 0002707-16.2002.8.26.0407 (407.01.2002.002707)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 966 2300 451.01.2009.032548-0/000000-000 - nº ordem 1940/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A X JOAO CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA - Fls. 46/49 - TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA-SP. AUTOR: BANCO FINASA S/A. RÉU: JOÃO CLÁUDIO RIBEIRO DA SILVA. PROCESSO Nº 1.940/2009. Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 631 430 que em ação de busca e apreensão não se logrou apreender. O autor requereu a citação do devedor para depositar o bem ou pagar a quantia de R$ 11.279,06 (onze mil, duzentos e setenta e nove reais e seis centavos), apresentando a devida planilha de cálculos (fls. 30). O réu foi citado pessoalmente (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 616 522 fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar” (Sérgio Cavalieri, Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, São Paulo, Malheiros, p. 78). Por fim, não restando devidamente caracteri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1158 2382 a condenação do INSS a conceder o benefício assistencial em favor da autora, pagando as parcelas vencidas e vincendas. A petição inicial foi instruída com documentos (fls. 13/19 e 24). Indeferida a antecipação da tutela jurisdicional (fl. 25). A requerente interpôs agravo retido (fls. 54/59). A autarquia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 905 2370 março de 2008. Pugna, assim, pela concessão da liminar de busca e apreensão do bem, requerendo, ao final, a confirmação da medida liminar. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/21. A liminar foi deferida a fls. 25, mas não foi cumprida diante da notícia de roubo do veículo. A fls. 28/36 o autor r