Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 651 810 inciso II do mesmo Código.Citem-se e intimem-se João Aparecido de Almeida Costa e Manoel Leal Júnior, pessoalmente, para responderem, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, a acusação que lhes foi feita._Tratando-se de pessoa pobre ou carente na acepção jurídica do termo, deverá comparecer perante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 853 540 TELECOMUNICACÕES LTDA - VISTOS. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CAMPINAS, ajuizou a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, nos autos da Falência de PARTNER EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, alegando ser credor da importância de R$ 1.429,83 referente ao processo trabalhista nº 30/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1516 491 a autora e assumindo, por derradeiro, o encargo de fiel depositário do bem dado em alienação fiduciária, encargo esse que restou corporificado fisicamente em suas mãos. Não obstante, deixou de efetuar o pagamento das parcelas devidas, observandose que a justificativa apresentada em sede de contestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1359 585 inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a requerida na obrigação de fazer consistente em autorizar a realização do procedimento médico descrito na inicial. Por consequência, torno definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida. Tendo em vista a sucumbência recí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1221 2230 requerente. O pagamento do valor financiado se daria em 60 parcelas, vencendo-se a primeira em 07.04.2009, inadimplente a partir da parcela de 07.05.2011, ocorrido o vencimento antecipado do contrato. Deferida a liminar (fls.25), não apreendido o veículo (fls.27v.). Pugnou o autor pela conversão do pedido em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 887 2885 aplicador da norma. Assim, concluo que há se distinguir a conversibilidade dos períodos sob o ponto de vista, primeiro, dos critérios para enquadramento da atividade e depois, dos critérios para a concessão de benefício. Em relação ao enquadramento, aplica-se a lei vigente à época em que exercida a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 854 869 de uma onerosidade excessiva a partir de uma comparação entre o valor emprestado e o valor de mercado da motocicleta financiada. Incabível a referida comparação em virtude do custo do capital para o mercado, que nada mais é que um reflexo da nossa economia em conjunto com as políticas de governo. Vale

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 498 529 a inicial comprovam a relação contratual em questão e a inadimplência da requerida restou devidamente comprovada. Constatase pela leitura e análise do contrato formulado entre as partes, que o requerido concordou com as condições da transação em apreço, nela exarando a sua assinatura e passando, destar

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exercício dessa atividade pelo cônjuge varão, o que o beneficia, o mesmo não ocorrendo com sua esposa, dada como doméstica.2. Nas ações visando obter benefício previdenciário, não cabe a condenação de honorários de advogados sobre prestações vincendas, uma vez que não se aplica o disposto no 5º do art. 20 do CPC. ( RE 71.703-SP, rel. Min. Jesus Costa Lima, recte.: INSS, recdo.: Alvino Honorato da Silva e oo.)PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA. PROVA. 1. Conforme j

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exercício dessa atividade pelo cônjuge varão, o que o beneficia, o mesmo não ocorrendo com sua esposa, dada como doméstica.2. Nas ações visando obter benefício previdenciário, não cabe a condenação de honorários de advogados sobre prestações vincendas, uma vez que não se aplica o disposto no 5º do art. 20 do CPC. ( RE 71.703-SP, rel. Min. Jesus Costa Lima, recte.: INSS, recdo.: Alvino Honorato da Silva e oo.)PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA. PROVA. 1. Conforme j