Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 130 confederativo de representação sindical. Se o trabalhador optou por definidoras dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, não se filiar ao sindicato, não pode arcar com o desconto conforme Declaração firmada em 1998, de observância obrigatória respectivo. Em assim decidindo, não há qualquer afronta aos artigos por todos os países membros daquele

Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 6413 Bosque Maia, onde trabalham três ou quatro guardas municipais por de espelhos, além do que não haveria uma fórmula de como calculá turno, esclarecendo que dificilmente faz horário de intervalo, em -los. razão do serviço e das ocorrências (crianças perdidas, crianças A Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST dirimiu essa machucadas, furtos de c

Judiciário ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2160/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 6414 INTEGRAÇÃO E REFLEXOS. Esta Corte tem adotado o uma vez que já incluídos no salário os valores pertinentes aos entendimento de que a repercussão das diferenças da remuneração RSRs, conforme estabelece o art. 7º, § 2º, da Lei nº 605, de 5 de do repouso semanal - decorrentes dos reflexos das horas extras janeiro de 1949. Embargos conhecidos, mas desprovi

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 374 Precedente Normativo nº 119, ambos da Seção de Dissídios I, DEJT 17/06/2011; E-RR-717494-14.2000.5.15.5555, Rel. Min. Coletivos. Lelio Bentes Corrêa, SBDI-I, DEJT 12/12/2008; TST-E-RR- Os artigos 5º, XX e 8º, V da Constituição da Constituição Federal, 67.130/2002-900-04-00.4, SBDI-I, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, propugnam a ampla liberdade de associ

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 97 "Nº 119 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - INOBSERVÂNCIA DE se entre as normas definidoras dos Princípios e Direitos PRECEITOS CONSTITUCIONAIS - (nova redação dada pela SDC Fundamentais no Trabalho, conforme Declaração firmada em 1998, em sessão de 02.06.1998 - homologação Res. 82/1998, DJ de observância obrigatória por todos os países membros daquele 20.08.1998

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9 RAIS, com o objetivo de se verificar a existência e a quantidade ou que estabeleça contribuição em favor de ente sindical a título de a inexistência de empregados. taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, O que se constata da inicial e dos documentos juntados é que o revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma Reclamante sequer sa

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 815 período noturno e prorrogada esta será devido também o adicional Tribunal Superior do Trabalho), o que também afasta, de plano, a quanto às horas prorrogadas, caso em que não se enquadra do possibilidade de cabimento do recurso por divergência recorrido, cuja jornada não era integralmente cumprida em período jurisprudencial ou por violação literal de dispos

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 325 sindicato. Assim, em que pese o artigo 513 da CLT autorizar a efetividade, no plano normativo interno, ao princípio erigido no artigo entidade sindical a impor contribuições a todos os integrantes 2º da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho - da categoria, devem, para tanto, ser respeitados os limites instrumento que, conquanto ainda não

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 13232 consoante o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior. Corte, DOU-LHE PROVIMENTO para deferir o pagamento das Precedentes. Devida, por conseguinte, a multa prevista no art. 477 multas previstas nos arts. 467 e 477, § 8º, daCLT. ISTO POSTO da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (AIRR - ACORDAM os Ministros da Quinta Turma do Tribunal Superio

Caderno único ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012 Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura CONSELHO ESPECIAL 014ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) 2009 00 2 002602-8 562311 WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR DISTRITO FEDERAL ZELIO MAIA