Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3431/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho "PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 24/09/2021 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 06/10/2021 - id. 3c23793). Regular a representação processual,id. 9f9fc25 . Há pedido de Justiça Gratuita (CPC, art. 99, § 7º). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3575/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho redirecionamento da execução ao responsável subsidiário na hipótese de o devedor principal estar em recuperação judicial, temse que as referidas matérias, veiculadas no recurso de revista da Executada, não são novas nesta Corte Superior (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e do STF (inciso, II) ou em ofensa a d

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3599/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Belmonte, DEJT de 19/11/2021. Registra-se, por oportuno, que não se aplica ao caso o disposto no art. 1.007, § 2º, do CPC, uma vez que a jurisprudência dominante do TST segue no sentido de que o mencionado dispositivo se refere unicamente às hipóteses de insuficiência no recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, não se confundindo com ausência de recolhimento vá

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3559/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3428 07.2016.5.05.0281, SBDI-1, Rel. Min. Claudio Mascarenhas público na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas Brandao, DEJT de 22/5/2020) do empregador direto da reclamante. Recurso de revista conhecido E esse entendimento é seguido pelos demais órgãos colegiados do e provido. (RR-55-47.2012.5.02.0034, 2ª Turma, Rel. Min. Maria TST. A título exemplificati

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3584/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho trabalho em sobrejornada. Assim sendo, com fundamento no art. 932, V, "b", do CPC, reconheço a transcendência política da causa para conhecer do recurso de revista quanto ao tema "Intervalo de 15 minutos da mulher. Art. 384 da CLT. Ausência de limitação temporal", por violação ao art. 384 da CLT e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir à Autora o pagamento, como extra, do perí

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Contra o despacho da Presidência do 9º TRT no qual foi denegado seguimento ao seu recurso de revista, por deserto, a Reclamada interpõe o presente agravo de instrumento, pretendendo rever a decisão regional quanto ao tema da inexistência de depósito recursal válido ante a ausência de comprovação da eficácia do seguro garantia. Também suscita a nulidade da decisão agravada por cerce

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho DEJT de 13/11/15; RR-184100-82.2006.5.02.0072, Rel. Des. Conv. Vania Maria da Rocha Abensur, 3ª Turma, DEJT de 20/03/15; RR365-52.2015.5.08.0011, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT de 17/03/17; RR-61100-91.2007.5.02.0013, Rel. Min. Emmanoel Pereira, 5ª Turma, DEJT de 19/02/16; AIRR-50032993.2014.5.17.0121, Rel. Min. Vieira de Mello Filho, 7ª Turma, DEJT de 25/05/18; AIRR-1096

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho DEJT de 01/12/17; TST-AIRR-2918-79.2013.5.02.0053, Rel. Min. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT de 18/08/17; TST-AIRR437-42.2016.5.21.0011, Rel. Min. Alexandre Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT de 18/08/17; TST-AIRR-899-52.2012.5.04.0030, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT de 04/12/15; TSTAIRR-10475-56.2014.5.03.0150, Rel. Min. Brito Pereira, 5ª Turma, DEJT de 24/03/17; TST-AI

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3199/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho provido." (TST-AIRR- 653-82.2016.5.21.0017, Ac. 8ª Turma, Rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT 14.9.2018.) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INFRAERO. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte tem decidido que o tratamento destinado à Fazenda Pública (no que diz respeito à imunidade tributária e à execução por precatório, bem como quan

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Agravado Agravado Agravado Tribunal Superior do Trabalho ERNANI DO AMARAL GONCALVES TEXNOR-TEXTIL DO NORDESTE S.A. JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA - ANTÔNIO EUDES VIEIRA JÚNIOR Intimado(s)/Citado(s): - ERNANI DO AMARAL GONCALVES - JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA - ANTÔNIO EUDES VIEIRA JÚNIOR - TEXNOR-TEXTIL DO NORDESTE S.A. - TEXPAR - TÊXTIL DA PARAÍBA S.A. Contra o acórdão do TRT da 1ª Reg