Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2999/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - MARIA ALICE DOS SANTOS Trata-se de agravo (s) de instrumento interposto (s) contra o r. despacho por meio do qual a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho negou seguimento ao(s) recurso(s) de revista. Sustenta(m) que aludido despacho deve ser modificado para possibilitar o trânsito respectivo. Examinados. Decido. A Presidência do Tribunal Re

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3051/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Ministro Relator Processo Nº ED-AIRR-0020805-25.2016.5.04.0018 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Ives Gandra Martins Filho Embargante FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS Procurador Dr. Daniel Homrich Schneider Procuradora Dra. Maria Helena Pierdona Fonseca Embargado ILIANI CONCEICAO CRAPANZANI FRANCA Advogado Dr. Diego Morsch Rossato(OAB: 55693 -A/RS) Intimado(s

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3084/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho violação do art. 114, I, da CF, à luz da jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, provendo-o, no mérito, com lastro nos arts. 118, X, 251, III, e 255, III, "c", do RITST, a fim de declarar a incompetência material da Justiça do Trabalho para declarar a fraude contra credores, determinando, por consectário, a desconstituição da penhora realizada nos autos sobre a parcela do

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3041/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Publique-se. Brasília, 10 de agosto de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator Processo Nº ED-AIRR-0100975-18.2016.5.01.0551 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Ives Gandra Martins Filho Embargante GRAZIELLE VALENTINO FERREIRA Advogado Dr. Hércules Anton de Almeida(OAB: 59505/RJ) Advogado Dr. Juliano Moreira de A

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3071/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho instrumento. Publique-se. Brasília, 30 de setembro de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora Processo Nº AIRR-1002051-23.2017.5.02.0314 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Agravante SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA LTDA Advogado Dr. Guilherme Eduardo Novaretti(OAB: 219348/SP) Advogado Dr. Lucian

Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3171/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho sob pena de não conhecimento (TST-Ag-AIRR-242363.2014.5.03.0185, Rel. Min. Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT de 01/12/17; TST-AIRR-2918-79.2013.5.02.0053, Rel. Min. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT de 18/08/17; TST-AIRR437-42.2016.5.21.0011, Rel. Min. Alexandre Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT de 18/08/17; TST-AIRR - 899-52.2012.5.04.0030, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, 4ª

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2916/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho A parte, não se conformando com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que negou seguimento ao recurso de revista, interpõe o presente agravo de instrumento. Sustenta que foram preenchidos todos os pressupostos legais para o regular processamento daquele recurso. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço. MÉRITO Ao

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2920/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho curadora dos atos administrativos por ela praticados no acompanhamento do contrato administrativo, omite-se em apresentar em juízo a documentação correspondente ou qualquer outro elemento de convicção, não havendo que se falar em atribuição do ônus da prova ao trabalhador. A questão do ônus da prova foi objeto de recente exame pela SBDII do TST em sua composição plena. No julga

Judiciário ● 18/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2936/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Complementar do Estado de São Paulo 432/85, não se aplica aos empregados submetidos ao regime celetista e determinando sua integração na base de cálculo da parcela denominada "sexta-parte". Embargos de declaração parcialmente providos, com efeito modificativo." (ED-RR- 2966-43.2014.5.02.0040, Relator Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, 7ª Turma, DEJT 3/2/2017). Nesse sentido, se o re

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2979/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho inversão do ônus da prova, uma vez que a documentação juntada pela reclamante fez prova da ausência de fiscalização, ou seja, houve aplicação do RE 760.931. [...] Portanto, consoante se verifica, a responsabilidade subsidiária decorreu do reconhecimento da culpa in vigilando proveniente da ausência de fiscalização do tomador de serviços do cumprimento dos encargos trabalhistas n�