Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 970 no Plano de Carreira da Empresa. A mera existência de tal manifestar-se, conclusivamente, a respeito da possibilidade e requisito, a despeito de sua natureza subjetiva, não revela seu oportunidade, ou não, da concessão do benefício. É imprópria a caráter ilícito. O que se verifica, em casos tais, todavia, é a ausência vinculação do deferimento da promoção

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 993 11.496/2007. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E exercício do cargo ou função, a verificação de lucratividade no TELÉGRAFOS (ECT). PROGRESSÃO HORIZONTAL POR período e a deliberação da diretoria. Uma vez implementada a ANTIGUIDADE. CRITÉRIOS. DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. A condição respeitante ao fator tempo - critério eminentemente controvérsia cinge-se em d

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 250 habitualidade e onerosidade à segunda ré. emprego entre a contratante e o empregado da contratada. Ainda, as testemunhas da ré foram uníssonas no sentido de que o Sublinho que, em sede de medida liminar nos autos da RCL nº assistente de vendas sr não pode vender produtos da primeira 10.132, o Ministro Gilmar Mendes do STF proferiu decisão no reclamada, mas ap

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 6659 Este tem sido o entendimento da SBDI-1 desta Corte, conforme Já os recibos de pagamento de ID. 9073c15 apontam o pagamento demonstra o aresto abaixo transcrito: de horas extraordinárias, com adicionais de 50% e 100%. CARTÕES DE PONTO - ASSINATURA PELO EMPREGADO - Incumbia, portanto, ao reclamante o ônus de produzir provas hábeis DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE P

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4576 presunção de veracidade da jornada declinada na inicial. Nesse constam suas informações, evidenciada a desnecessidade de contexto, mesmo que se considere inválidos os cartões de ponto aposição da rubrica do empregado, de modo a conferir-lhe devido à ausência de assinatura do empregado, este deve autenticidade. Recurso de embargos não provido (E-RR - compr

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 5410 (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 007/2016, de 20 de maio de informações nele contidas. Isso porque a relação jurídica trabalhista 2016 - Divulgada no D.E.J.T de 23/05/2016, págs. 02-04; D.E.J.T de fundamenta-se no princípio da boa-fé, razão pela qual a 24/05/2016, págs. 01-02; D.E.J.T de 25/05/2016, págs. 01-02) possibilidade de substituição dos cartões

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 1702 impede que o Ministério Público atue na fiscalização sobre a gestão -56200-13.2008.5.01.0028, 2ª Turma TST, Relatora Ministra dos recursos ali destinados - artigo 127, 129, II, da Constituição da DELAÍDE MIRANDA ARANTES, em 30.08.2017). República. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL COLETIVO. 53. Sobre o CODEFAT, à propósito, destaco que é gerido por um DE

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 416 de renda (Lei n. 7.713/1988, 6º, IV, e Decreto n. 3.009/1999, 39, Protege, além disso, a sociedade, para que sobre ela não recaia, XVII) sobre o valor. cedo ou tarde, os custos dos sistemas de saúde e previdenciário. Reputo verificado, então, o dano moral em razão de labor em Jornada exaustiva. A afirmação da dignidade da pessoa humana, jornada extenuante.

Publicações Judiciais I ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e do depoimento das testemunhas. Sem contrarrazões. É o relatório. Decido. A sentença foi publicada na vigência do CPC/1973, podendo o recurso ser julgado por decisão monocrática do Relator. Precedentes: RE 910.502/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, DJE 22.03.2016; ED AG RESP 820.839/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJE 22.03.2016; RESP 1.248.117/RS, Rel. Min. Humberto Martins, DJE 22.03.2016; RESP 1.138.252/MG, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJE 1935/2016 22.03.2016; RESP 1.330.910/SP,

Publicações Judiciais I ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Respeitadas as cautelas de estilo, baixem os autos à Origem. São Paulo, 27 de fevereiro de 2019. VANESSA MELLO Juíza Federal Convocada APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011546-81.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.011546-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS JAIME MOREIRA CESAR SP208927 TALES MACIA DE FARIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PB013622 LIGIA CHAVES MENDES SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 12.00.00095-0