72 resultados encontrados para rel. min.felix fischer - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
recurso, e determino a redistribuição do feito a uma das Turmas da E. 1ª Seção deste Tribunal. Dê-se ciência e, após, à UFOR para redistribuição. São Paulo, 27 de novembro de 2012. NILSON LOPES Juiz Federal em Auxílio 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052072-81.2001.4.03.9999/SP 2001.03.99.052072-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI HERMES AR
recurso, e determino a redistribuição do feito a uma das Turmas da E. 1ª Seção deste Tribunal. Dê-se ciência e, após, à UFOR para redistribuição. São Paulo, 27 de novembro de 2012. NILSON LOPES Juiz Federal em Auxílio 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0052072-81.2001.4.03.9999/SP 2001.03.99.052072-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL Instituto Nacional do Seguro Social - INSS JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI HERMES AR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 NR.PROCESSO: 0111932.86.2015.8.09.0051 ?DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. PROCESSO DISCIPLINAR. DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS POR AUTORIDADE INCOMPETENTE. COMISSÃO AD DOC OU TEMPORÁRIA. NULIDADE RECONHECIDA. ART. 53, §§ 1º E 3º, DA LEI 4.878/65. PRECEDENTES DO STJ. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. Compete ao Diretor-Geral do D
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 948 325 a partir 30 de janeiro de 1996, que deu nova redação ao artigo 525, do Código de Processo Civil, desnecessária era sua juntada porque era interposto nos autos principais. Entretanto, como já afirmado, a sistemática atual é diferente. O legislador pretendeu conferir caráter célere ao seu processamento e julgamento e, por isso,
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2505 3394 referente a sua condenação, salvo para instruir processo em que se apura nova infração ou quando a lei assim autoriza. É nesse sentido o teor do disposto no artigo 748 do Código de Processo Penal e artigo 202 da Lei de Execução Penal. Quando advém sentença absolutória, seria despiciendo pedido de
se faça o cotejo analítico entre a decisão recorrida e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta como demonstração da divergência jurisprudencial. II - As contribuições previdenciárias recolhidas em atraso não podem ser consideradas para o cômputo do período de carência, nos termos do art. 27 da Lei nº 8.213/91. Recurso especial desprovido." (REsp 870.920/SP, 5.ª Turma, Rel. Min.FELIX FISCHER, DJ
Porém, para os segurados inscritos na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, o art. 142 da Lei nº 8.213/1991, trouxe uma regra de transição, consubstanciada em uma tabela progressiva de carência, de acordo com o ano em que foram implementadas as condições para a aposentadoria por idade. Deve-se observar que para aferir a carência a ser cumprida deverá ser levada em consideração a data em que foi implementado o requisito etário para a obtenção do benefício e não aque
II - As contribuições previdenciárias recolhidas em atraso não podem ser consideradas para o cômputo do período de carência, nos termos do art. 27 da Lei nº 8.213/91. Recurso especial desprovido." (REsp 870.920/SP, 5.ª Turma, Rel. Min.FELIX FISCHER, DJ de 14/05/2007.)(grifo nosso) "PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA EXATA
1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 66 2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 0 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 1 TOTAL DE PROCESSOS: 67 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO VICENTE 41ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL SÃO VICENTE EXPEDIENTE Nº 2014/6321000060 0002856-10.2013.4.03.6321 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6321000233 - RAIMUNDA BARBOZA DA SILVA (SP312812 - ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO) Nos termos do artigo 162, pará
D E C I D O. Inicialmente, para o deslinde da questão, cumpre esclarecer que o título executivo (fls. 45/49, fl. 67 e fl. 87 dos autos da ação cognitiva em apenso) condenou o INSS ao pagamento dos abonos anuais, referentes aos anos de 1988 e 1989, em valores equivalentes às respectivas prestações do benefício no mês de dezembro, acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e da Súmula nº 148 do STJ, bem como de juros moratórios no percentual de 6% (seis por cent