Publicações Judiciais ● 10/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

comissão ao leiloeiro, uma vez que inexiste o serviço prestado. Precedentes: REsp 788.528/SC, Rel. Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA), TERCEIRA TURMA, julgado em 22/06/2010, DJe 01/07/2010; REsp 764636/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/06/2010, DJe 21/06/2010; REsp 1050355/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/11/2008, DJe 21/11/2008; REsp 646.509/RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 20.9.2007, DJ 15.

Caderno único ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de setembro de 2013 Advogado(s) Origem JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DF 20130110961834 - Habilitação de Crédito (38394-9/2002) DESPACHO FLS. 44 " Solicitem-se as informações ao douto Juízo da causa e intime-se o agravado para responder o recurso. Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Brasília, 10/

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 14111 torna impossível a invocação do benefício contido na Lei 8.009/1990. II - Os agravantes não apresentaram argumentos suficientes para a alteração da decisão recorrida, pelo que entendese que ela deve ser mantida, na íntegra. III - Agravo regimental Dispositivo improvido. (AgRg no Ag 458.869/RJ, Rel. Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA), TERC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 1058 percepção de benefício previdenciário, no importe de 1/3 dos rendimentos líquidos do requerido, desde que não inferior a 30% do salário mínimo vigente, entendendo-se como tal o salário bruto menos os descontos legais obrigatórios (previdência social e imposto de renda), incluindo-se décimo terce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2535 719 Processo 1001585-33.2017.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.S. - T.M.C.S. - Diante do exposto e mais o que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de alimentos, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para fixar a pensão ali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 796 certidão de honorários ao patrono nomeado para defesa dos interesses das requerentes (fls. 07), nos moldes do novo convênio DPE/OAB-SP. P.I.C., e oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: RODRIGO SAMUEL ZANATA (OAB 436554/SP) Processo 1001924-21.2019.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - F

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CPC).II- Não está o órgão julgador obrigado a se pronunciar sobre todos os argumentos apontados pelas partes, a fim de expressar o seu convencimento. O pronunciamento sobre os fatos controvertidos encontra-se objetivamente fixado nas razões do acórdão hostilizado.III- Diferentemente do entendimento consagrado nesta Corte, o Supremo Tribunal Federal adota a tese do prequestionamento ficto, segundo a qual a mera oposição dos declaratórios, independente do êxito alcançado, satisfaz a ex

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de recurso extraordinário, é incabível a análise de controvérsia constitucional deduzida em sede de recurso especial. Precedente do STJ.V- Embargos de declaração rejeitados.(EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1112965/PE, Rel. Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA), TERCEIRA TURMA, julgado em 08/06/2010, DJe 18/06/2010)O objeto próprio dos embargos é a contradição, obscuridade ou omissão e disso a decisão embargada não padece.Ante o exposto, não havendo qualquer contr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

análise de controvérsia constitucional deduzida em sede de recurso especial. Precedente do STJ.V- Embargos de declaração rejeitados.(EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1112965/PE, Rel. Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA), TERCEIRA TURMA, julgado em 08/06/2010, DJe 18/06/2010)O objeto próprio dos embargos é a contradição, obscuridade ou omissão e disso a decisão embargada não padece.De qualquer modo, faz-se imperativo anotar que, ante o valor do débito exequendo, a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 654 decurso do prazo de sobrestamento, sob pena de extinção. - ADV: MARICEL PREZZOTTO ELIAS DE CARVALHO (OAB 172812/ SP) Processo 1004926-33.2018.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.H.B. - A.R.R. Manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos