Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 461 porventura existentes em nome do interditando. Servirá uma via desta decisão como termo de compromisso provisório o qual é valido por tempo indeterminado, até a decisão final do processo e a expedição do termo definitivo. Fica a Curadora provisória MARTA PAZ, RG nº 28.764.273-2 SSP/SP e CPF/MF sob o n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 2334 Eurípedes Alves e Luz Ltda. - Vistos. 1. Conheço os Embargos de Declaração de fls. 253/256 por serem tempestivos, contudo, não comportam acolhimento, haja vista que a embargante pretende, claramente, apenas a rediscussão sobre questão já apreciada, o que, em termos de primeiro grau, com jurisdiç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 797 Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a Saúde, da Organização Mundial da Saúde (art. 10). O quadro apresentado pela autora Autismo - tem cobertura contratual, pelo que, em princípio, o tratamento, mera consequência da cobertura contratada, deve ser custeado pela ré.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 979 pressupostos processuais, dando o feito por saneado. Ainda que se esteja diante da revelia, os temas discutidos nos autos não são atingidos pela relatividade da presunção de veracidade que, mitigada, leva à necessária busca da verdade. Na espécie, como o filho é ainda criança, sua necessidade é pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 613 com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Vencido, pagará o réu as despesas processuais e os honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação (CPC 85, § 2º). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se que eventual início da fase de cumprimento de senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1091 deslinde da causa. De mais a mais, repita-se, o art. 373, do Código de Processo Civil distribui o ônus da prova, consignando que compete ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. A incumbência do ônus da prova d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 610 inicial, mas se desinteressaram na continuidade do negócio em razão da crise financeira que os assolou. Sustentam resistência das rés para rescisão do contrato e devolução razoável dos valores pagos que somam R$151.933,28. Pleiteiam a procedência da ação para rescisão do contrato, declaração de nulidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2776 1085 comprovavam a existência de bens destas empresas não arrecadados. É de se notar que, quanto às empresas que teriam sofrido os efeitos da falência por extensão, aparentemente não houve arrecadação de bens, mas tão somente dos créditos por restituição que cada uma ostentava nesta falência principal. Fls. 24.3

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2398 3202 está dentro do prazo de entrega previsto e que a rescisão se deu por exclusiva vontade da autora, assim de acordo com o contrato celebrado entre as partes, a autora tem direito a restituição de 75% dos valores já pagos, não havendo ilegalidade na retenção desses valores. Roga pela improcedência da ação. Juntou doc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2397 737 protetivas do Código de Defesa do Consumidor. Pede a resolução do contrato e a devolução de 90% das parcelas pagas. Requer, ainda, a concessão da tutela provisória de urgência para suspender a exigibilidade do preço e para obrigar a parte ré a se abster de incluir seu nome em cadastro de proteção ao crédito. A p