Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 3591 credor nova memória do cálculo do débito, com a inclusão da multa e dos honorários. 7. Não apresentada a conta de liquidação, tornem conclusos para determinar a intimação do exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, III do CPC. 8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 3095 Processo 1000546-56.2020.8.26.0222 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.F. - - G.F.R. - Vistos, 1. Defiro à parte autora a gratuidade da justiça. 2. 2. À mingua de maiores informações para análise quanto ao binômio necessidade-possibilidade, arbitro alimentos provisórios em 1/3 do salário mínim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1903 1. Para um melhor entendimento sobre as questões relacionadas à substituição/remoção de curador, é preciso analisar a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 1.1. A situação mais comum é o pedido de nomeação de novo curador em razão do falecimento do anterior, se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 666 a ré foi informado que não existe profissional credenciado que faça a terapia ABA. Informa que a ré também recusa o reembolso integral (em valor e número de sessões) das despesas suportadas com o tratamento em questão. Requer a condenação da ré a autorizar e custear o tratamento de que necessita o autor, sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 388 interditando pelo MM. Juiz a quo. Possibilidade. Prova tem como destinatário imediato o juiz da causa, logo, somente cabe a ele aferir a necessidade de sua produção. Ademais, é viável a inversão procedimental previstas nos artigos 1.181 e 1.183 do Código de Processo Civil. Hipótese em que haverá o i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1304 Público, nomeio o(a) requerente DULCE ELENA ANDRÉ FREITAS, portadora do RG n.º 13.069.873-8 SSP/SP e do CPF/MF n.º 020.164.188-77, residente e domiciliada na Rua Família Barizza, n.º 61, bairro Sarandy, CEP 14690-000, Distrito de Jurucê, nesta comarca de Jardinópolis-SP, curador(a) provisório(a) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 2876 recolhem as custas iniciais (taxa judiciária, taxa para citação postal e taxa de mandato), atitude que se revela incompatível com a alegada hipossuficiência financeira. Diante disso, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência formulado pelos autores. 2. Nos termos do artigo 321

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2430 3273 do Contrato de compra e venda (fls.20 e 26) a entrega teria de ocorrer em até 30.11.2014, porém com a prorrogação a data para a conclusão seria maio de 2015. Por tudo isso, requer: declaração de nulidade da cláusula de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias que favorece a ré; R$ 2.643,86 a títul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1032 dentro da família porque esta é um organismo destinado a promover e garantir a dignidade da pessoa e o pleno desenvolvimento de todas as suas virtualidades, ou seja, lugar de tutela da vida e da pessoa humana. Não são, portanto, os interesses supremos e orgânicos do Estado que devam predeterminar a visão