Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1117 em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se o requerido da data e horário da sessão virtual designada, cientificando-o de quedeveráinformar ao CEJUSC, com brevidade, através do e-mail cejusc.jardinopolis@

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 534 serem prejudicados em razão de tal fato. O requerente nada mencionou sobre o considerável aumento das corridas de mototáxis utilizadas na entrega de deliverys, mercadorias e demais produtos ocasionadas pelo fechamento do comércio em todo o país. Conforme cota de fl. 48, também é este o entendimento do il

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 964 Processo Civil, Malheiros Editores, 1ª ed., pág. 147), de acordo com o disposto no § 2º do art. 273 do CPC, sendo necessário conciliar o caráter satisfativo da tutela antecipada com o veto a possíveis efeitos irreversíveis da decisão que as concede, cabe ao juiz em cada caso impor as medidas assecu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2325 se de pedido de sobrepartilha (sem indicar os autores a modalidade cabível - arrolamento ou inventário), na qual, ao final, pretendem a expedição de alvará judicial para levantamento de crédito depositado em conta bancária pertencente ao falecido, decorrente de cota de consórcio que lhe foi restituíd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1310 Processo 1009014-56.2020.8.26.0562 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.S.A.P.L. - - J.C.S.L. - Vistos. Emendem os requerentes a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de seu indeferimento, para: a) juntar certidão de casamento atualizada, em substituição àquela de fl. 14; b) retificar o v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 2270 Prazo decenal não decorrido quando do ajuizamento da ação. Termo inicial configurado na data do trânsito em julgado da sentença que concretizou o evento danoso. Pretensão dos agravantes de extinção do feito, por ora, não pode sobressair. Agravo desprovido” (Agravo de Instrumento nº. 2053331-04.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 2868 prova oral, consistente no depoimento pessoal do sócio da empresa ré. DECIDO. 1. Conheço diretamente do pedido, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois a prova dos fatos controvertidos é essencialmente documental e já está acostada aos autos. 1. Inicialmente, AFASTO as prel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 636 ao segurado (R$1.553,40). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.553,40, com correção monetária (Tabela TJSP) das datas dos pagamentos que integram este valor e juros de mora de 1% ao mês da citação. Ponho fim à fase cognitiva do processo nos termos do art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 644 do contrato de compra e venda financiada celebrado entre as partes. Aduz que agiu em exercício regular de direito e que não praticou ato ilícito, não havendo o que indenizar. Requereu, por fim, a improcedência do pedido. Em reconvenção, alega que, em razão da compra e da ausência de pagamentos, a autora encontra-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 439 ao pedido. Neste sentido: 1. “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Interdição - Decisão que deferiu a curatela provisória ao autor, filho do interditando - Insurgência deste - Descabimento - Prova técnica que atestou as limitações do interditando - Esposa do interditando também em processo de interdição, send