Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 436 estabelece o artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil,sob pena de ser considerado revel e, consequentemente, serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) requerente na petição inicial. Caso o(a) requerido(a) não tenha condições financeiras de constituir um advogado de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2676 não autoriza o encerramento retroativo da conta como pretende a autora na inicial. Sobre o débito que resultou na negativação creditícia do nome da autora é preciso analisar a evolução das faturas vencidas a partir de dezembro/2018 até maio/2019. O pagamento da fatura do cartão de crédito da auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2543 inferem na negociação de locação do imóvel bastando para tanto que os contatos se dessem através de outro telefone, se o caso. Ademais, o autor não carreou prova documental demonstrando tratativas para locação nem a perda da oportunidade para locação de determinado imóvel. Não há, portanto, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3599 FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, CPF 248.708.788-95, RG 29376034, Fazenda Santana, s/n, Cx Postal 92, Area Rural, CEP 14840-000, Guariba - SP, o encargo de curador(a) provisório(a) da parte requerida MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, RG 28766201, com endereço à Fazenda Santna, sn, Area Rural, CEP 14840-000, G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 506 do Código de Processo Civil. Hipótese em que haverá o interrogatório, caso o magistrado não se convença da incapacidade do interditando tão somente pela prova técnica. Agravo desprovido. (Agravo de instrumento nº 990.10.381.510-6, Rel. Natan Zelinschi de Arruda, TJSP, 07.04.2011). Portanto, postergo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 75 evidente a incapacidade do interditando, bem como ausente qualquer indício de fraude, a melhor solução aponta pela dispensa do interrogatório. A medida tem por objetivo elevar a dignidade humana do interditando que, por vezes, não possui condições de locomoção ou de comunicação com demais pessoas.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2785 compromisso, independentemente de nova intimação, fará o(a) inventariante as primeiras declarações, nos termos do Art.620 do Código de Processo Civil, devendo juntar os documentos faltantes, conforme certidão mencionada abaixo, lembrando que a petição deve englobar todos os requisitos do dispositivo lega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1254 deverá a parte requerente esclarecer se o(a) interditando(a) é eleitor e se possui bens móveis ou imóveis, comprovando-se, em caso positivo, devendo ser juntada eventual declaração de Imposto de Renda, bem como se recebe benefício previdenciário ou assistencial, indicando-se o respectivo valor e compro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3574 1200 Trata-se de procedimento sucessório em decorrência do falecimento de YVONNE DE JESUS MONTEIRO DE JESUS ajuizado por seus dois filhos. Certidão de óbito a fls. 14. Documento de identidade da inventariada a fls. 11. Procurações dos requerentes a fls. 4/5. Documentos de identidade dos requerentes a fls. 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 290 dos documentos deverá observar a norma prevista no art. 1.197 das Normas de Serviço, com a classificação deles de forma facilitada e relacionada com as alegações constantes de sua petição inicial, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fundamento no art. 330, inciso IV combinado com o ar