Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 937 1533 aos projetos enviados pelo Executivo Municipal. Em prosseguimento, a matéria expõe: “o caso mais recente ocorreu na primeira sessão ordinária de maio, quando foi apreciada a proposta de criação do Fundo Municipal de Saúde, visando atender a exigência constitucional e dos órgãos da administração fed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1096 1776 da ré, que tinha ciência da irregularidade da cobrança, mas nada fez para minorar as suas conseqüências, como seria o mais correto, incide a norma descrita no art. 42, p. único, CDC. Confira-se: “CONTRATO - Financiamento bancário - Revisão de cláusulas - Aplicação dos princípios do CDC - Cobran�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 607 667 finalidade foram apresentadas, o que provocou a determinação para que a última delas fosse desentranhada em virtude da preclusão consumativa. Insatisfeita com a decisão, interpôs a ré daquela ação agravo de instrumento, o qual foi desprovido pela 28ª Câmara de Direito Privado (AI nº 1.193.742-0/6, Relatora Sil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 966 parágrafo de pag. 03 ), ou seja, R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, mais o convênio médico no valor de R$ 398,24 (trezentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), devidos a partir da distribuição da ação. Considerada a natureza da causa, oportunamente, remetam-se os autos ao CEJUSC para design

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 828 1678 planos e entre os seguros, ...” e os itens I a VIII “têm, sem exceção, como piso único, o plano-referência instituído pelo art. 10 da Lei. Pode-se dizer que a lei não autoriza o registro nem a comercialização de produto, plano ou seguro, que não esteja acima do limite imposto pelo plano-referência, de ofer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2784 3274 Processo 1001313-62.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Renata Costa Pinto - PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETOR LTDA - Vistos. Proposta ação de rescisão contratual cumulada com restituição de quantia paga cumulada com repetição de indébito, aplica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 3581 Processo 1019370-31.2015.8.26.0451 - Monitória - Compra e Venda - Martineli Auto Posto Ltda - Expresso Flecha de Prata Ltda - Nelson Garey - Ao arquivo, com baixa definitiva. Int. - ADV: NELSON GAREY (OAB 44456/SP), MARCELO GAZZI TADDEI (OAB 156895/SP), ANTONIO CARLOS VENTURA DA SILVA JUNIOR (OAB 162439/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2891 634 de R$ 2,00 (dois reais), os quais foram recebidos da Defensoria Pública (R$ 1,00) e da Caixa Econômica Federal (R$ 1,00 decorrente de rendimentos de aplicação financeira). Não obstante, e no mesmo sentido, a agravante declarou ter realizado pagamentos, também uriosamente” no montante de exatos R$ 3,00 (três reais), sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 58 advogado particular (ainda que tenha sido deferida a gratuidade da justiça), a intimação da parte autora se dará na pessoa de seu advogado. 7 - Cite-se e intime-se o polo réu, advertindo-o de que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da audiência, caso não ocorra conci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2891 3286 deslinde da causa, sendo, pois, desnecessária a produção de provas, que viriam unicamente protelar o feito já que inexistentes fatos controvertidos que pudessem ensejar dilação probatória pertinente e relevante. Lembro, ainda, que a prova é destinada ao convencimento do magistrado. Assim, convencend