Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 2695 juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, com a exclusão desta incidência nas prestações futuras, recalculando-se, por consequência, o saldo devedor. b) determinar o cancelamento de eventual averbação do contrato em questão junto à matrícula do imóvel no SRI local, bem como da aliena�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1485 643 existente em nome da mesma genitora nos Bancos Bradesco e Itaú desde outubro de 2004 (data do falecimento do genitor de ambas), além de eventuais rendas havidas no imóvel de propriedade da genitora, à Rua Saldanha da Gama, apto 6-A, no. 76, em São Vicente, e despesas em atual imóvel em que ré reside com e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1491 727 CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): COTA DO MP ( FLS. 111/114: R. PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE) - ADV: PATRICIA SCHNEIDER (OAB 146479/SP), CRISTIANO AUGUSTO OLI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1510 122 AgRg-AgRg-Ag 1.033.070; Proc. 2008/0068993-5; RS; Quarta Turma; Rel. Min. Aldir Guimarães Passarinho Junior; Julg. 16/09/2010; DJE 30/09/2010). Com efeito, é certo que as partes devem agir de boa-fé, durante toda a relação contratual, visando ao integral cumprimento do que foi avençado. Todavia, não se pode concebe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1558 1596 prescrição. No mérito, afirma que não há como se caracterizar que a disponibilização de rádio ou televisão em quarto de hotel seja equiparada a exibições e espetáculos coletivos, uma vez que a Lei nº 11.771/08 esclarece a natureza dos quartos de hotel, conceituando-os como “unidade de frequ�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1439 1112 serviços disponibilizados no mercado de consumo” Figueiredo, Fábio Vieira. Et. al. Minicódigo de defesa do consumidor anotado - São Paulo: Saraiva, 2011, p. 84. Também, impõe-se falar sobre a responsabilidade do incorporador e risco da atividade, pois, não há como afastar o reconhecimento de que a incorporação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1518 114 imóvel em construção. Retorno das partes ao ‘statu quo’ primitivo. Sucumbência se apresenta recíproca. Apelo provido em parte. (TJSP, Apelação nº 0202812- 47.2008.8.26.0100, 4ª Câmara de Direito Privado, Rel. Natan Zelinschi de Arruda, j. 04/08/2011) (realces não originais). Cooperativa habitacional - Inadi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 1542 à ré que trabalhe para, se não em totalidade, ao menos em parte pagar os próprios estudos e suas demais despesas pessoais. Daí é que entra em cena a questão em torno do pedido revisional (autos nº 1234/10), este fundado, sobretudo, na constituição de nova família pelo autor, em especial com nascimento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1316 385 quanto ao atraso da obra, presumindo-se sua concordância; que não houve comprovação da existência de danos morais; que a multa fixada no contrato abrange o prejuízo moral e material. Junto da defesa vieram os documentos de f. 93/138. Réplica apresentada (fls. 141/148), com juntada de documentos (fls. 260/263), ret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1029 356 encaminhadas para este Juízo (fls. 163). As declarações foram amealhadas aos autos às fls. 172/230, tendo os requerentes se manifestado sobre elas às fls. 234/236, bem como juntado aos autos novos documentos às fls. 237/276. Foi concedido às partes o prazo de cinco dias para apresentação de memoriais