Seção I ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 MANDADO DE SEGURANÇA. LEI ESTADUAL Nº 14.226/2002. PENSIONAMENTO ESPECIAL. CÉSIO 137. DOENÇA CRÔNICA. NEXO CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉCONSTITUÍDA. ORDEM DENEGADA. 1. Nos termos da Lei Estadual nº 14.226/2002 e Súmula 06/TJGO, é imprescindível a comprovação do nexo de causalidade entre a doença e a exposição ao elemento radioativo, p

Seção I ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL. 1. Inconteste de dúvidas a existência da relação locatícia e da turbação exercida pela locadora junto ao locatário, razão pela qual, foi julgada corretamente procedente, a manutenção de posse em favor do apelante. 2. Restou demonstr

Seção I ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 NR.PROCESSO: 5219921.88.2016.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA. ACIDENTE RADIOLÓGICO. CÉSIO 137. PENSÃO ESPECIAL. LEI Nº 14.226/02. NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O ACIDENTE RADIOLÓGICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 06 DO TJGO. SEGURANÇA DENEGADA. I - Nos termos da Lei Estadual n, 14.226/2002 e Súmula 6 desta egrégia Corte de Justiça, é i

Seção I ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 NR.PROCESSO: 5408051.28.2017.8.09.0000 de critérios de legalidade e razoabilidade, sendo vedado, portanto, a análise de matéria estranha à decisão recorrida. Sobre o tema: ?AGRAVO DE INSTRUMENTO. CANCELAMENTO DE HIPOTECA. AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA CONTRA CREDOR HIPOTECÁRIO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ARTIGO 311 DO CPC. 1. O

Seção I ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 2TJGO, 4ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento ( CPC ) 5457082-17.2017.8.09.0000, Rel. ELIZABETH MARIA DA SILVA, julgado em 20/04/2018, DJe de 20/04/2018) NR.PROCESSO: 5307210.88.2018.8.09.0000 1TJGO, 6ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento ( CPC ) 5287221-67.2016.8.09.0000, Rel. NORIVAL DE CASTRO SANTOMÉ, julgado em 22/02/2018, DJe de 22/02/2018 Tribunal de Just

Seção I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 NR.PROCESSO: 0047795.73.2013.8.09.0081 grau, in verbis: ?Por esse motivo, está demonstrado que o requerido buscou o atendimento público na origem, ainda em Heitoraí, apenas permaneceu em hospital privado em caráter emergencial sendo transferido para o SUS no dia 25/08/2012(...)? Sendo assim, não vislumbro in casu, razões para afastar a multa aplicada, porquanto ev

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 Relator NR.PROCESSO: 5014798.03.2017.8.09.0051 Desembargador 1TJGO, Conflito de Competência 5063358-73.2017.8.09.0051, Rel. Olavo Junqueira de Andrade, 2ª Seção Cível, julgado em 20/04/2017, DJe de 20/04/2017. 2TJGO, Apelação (CPC) 5178041-60.2016.8.09.0051, Rel. Norival de Castro Santomé, 6ª Câmara Cível, julgado em 11/09/2018, DJe de 11/09/2018. Tribunal

Seção I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO APELO, para manter inalterada a sentença recorrida. É o voto. NR.PROCESSO: 5276780.57.2017.8.09.0011 presumido. 4. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJGO, APELACAO 003146614.2015.8.09.0146, Rel. NORIVAL DE CASTRO SANTOMÉ, 6ª Câmara Cível, julgado em 09/04/2018, DJe de 09/04/2018) Goiânia, 11 de junho de 2019. Dese

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 Superada a prejudicial e adentrando na discussão a respeito da abusividade da taxa de juros incidente sobre o contrato firmado entre as partes, tem-se que, atualmente, não mais cabe falar em sua limitação por força de norma constitucional ou de lei ordinária, pouco importando se o contrato foi firmado antes ou depois da revogação do § 3º, do artigo 192, da Carta

Seção I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 1TJGO, Agravo de Instrumento 5039418-38.2017.8.09.0000, Rel. Norival de Castro Santomé, 6ª Câmara Cível, julgado em 25/01/2018, DJe de 25/01/2018. 2TJGO, 4ª CC, AC nº 0336189-40.2016.8.09.0090, Relª. Desª. Elizabeth Maria da Silva, DJ de 03.05.2018. 3 - TJGO, APELAÇÃO CÍVEL 0317437-74.2015.8.09.0051, Rel. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO, 4ª CC, DJ de 01/08/2017