Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 574 821 071.01.2009.029941-3/000000-000 - nº ordem 1338/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PECUNIA S/A X SUELI FERREIRA DOURADO - Fls. 33/34: “(...) POSTO ISSO, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2119 1109 que merece subsistir, visto que se trata de garantir o direito à vida e a saúde do ora agravado Incidência do disposto nos arts. 196 e 198, II, da CF Agravo não provido.” (Ag. de Instrumento nº 855.130-5/1-00, rel. Paulo Dimas Mascaretti, j. 18.03.2009). Assim, pelo contexto trazido aos autos denota-se que há provas inequívo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2066 758 Sérgio Rui), tal situação por si só, não tem o condão de afastar, neste momento, a pretensão aqui deduzida ante a ausência de efeito vinculante, devendo-se ter em conta, ademais, a natureza do direito posto em causa que é o direito à saúde. A falta de registro junto à ANVISA, não afasta a obrigação de fornecimento pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2796 1556 RECOLHIMENTO - ARBITRAMENTO ADMINISTRATIVO QUE É PROVIDÊNCIA EXCEPCIONAL, DA QUAL O MUNICÍPIO SOMENTE PODE LANÇAR MÃO NA HIPÓTESE DE SER CONSTATADA A INCORREÇÃO OU FALSIDADE NA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO NEGÓCIO JURÍDICO TRIBUTÁVEL - PROVIDÊNCIA QUE, DE TODA SORTE, DEPENDE SEMPRE DA PRÉVIA I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1325 2047 2013, às 16:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas (fls. 05) e a autora para depoimento pessoal. Int. - ADV RODRIGO TREVIZANO OAB/SP 188394 - ADV RODRIGO GOMES SERRÃO OAB/SP 255252 470.01.2012.003331-8/000000-000 - nº ordem 933/2012 - Procedimento Ordinário - Investigação de Pater

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 800 2482 em maio/90 (sobre o saldo de abril), já que no caso dos autos, conforme comprova o extrato de fls. 199, o bloqueio do excedente a Cr$ 50.000,00 ocorreu em março/90 e, em abril/90 foi creditado o índice de março (84,32%), pelo que o percentual de 44,80% deve incidir sobre o saldo de abril/90 que era de Cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Foro de Bauru Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 Emitido em : 29/01/2021 - 10:48:14 (CF 97). Competência funcional e absoluta do Órgão Especial. Argüição de inconstitucionalidade da LE-SP 452, de 2.10.74, artigos 30, 31 (redação anterior à LC-SP 1013, de 6.7.2007) e 32, levantada pela E. 12ª Câmara de Direito Público. Forma compulsó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1686 296 Rel.: Paulo Dimas Mascaretti; TJESP). Daí, sem poder afirmar neste momento se houve efetiva renúncia de receita, porquanto a cobrança do débito fiscal poderia estar fadado ao interminável processo executivo, como amiúde acontece, e, consequentemente, à prescrição, indefere-se a suspensão, liminar, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 652 que tem verdadeiro direito subjetivo à nomeação Precedentes do STJ Apelo da Municipalidade de Ilha Solteira não provido (TJSP, Apelação 0002433-06.2009.8.26.0246, Ilha Solteira, 8ª Câmara de Direito Público, rel. Paulo Dimas Mascaretti, j. 20.6.2012). Mandado de Segurança - Concurso Público - Aprovaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 734 380 279.01.2009.005055-0/000000-000 - nº ordem 1491/2009 - Outros Feitos Não Especificados - CONCESSÃO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR INVALID - JOSÉ DE JESUS ANTUNES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a contestação - ADV CAIO BATISTA MUZEL GOMES OAB/S