Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 814 não rescinda a avença, descabe pedido liminar de reintegração de posse. (Agravo de Instrumento n. 142.959-4 - Sorocaba - 6ª Câmara de Direito Privado - Relator: Ernani de Paiva - 17.02.00 - V.U.); COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Unidade habitacional - Reintegração de posse - Pedido de concessão de limin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2316 norma que autoriza a antecipação da exigibilidade do imposto de forma irrestrita - Arguição acolhida para o fim de pronunciar a inconstitucionalidade dos artigos 7º-A, 7º-B e 12, da Lei nº 11.154/91, do Município de São Paulo. (TJ/SP, Órgão Especial, Arguição de Inconstitucionalidade nº 0056693-19.2014.8.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1954 direito é negociado à vista, em condições normais de mercado, como a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - Acórdão que, a despeito de não manifestar de forma expressa, implicitamente também questionou as disposições dos artigos 7º-A, 7º-B e 12 da mesma legislação municipal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2148 52 pela Constituição Federal, de modo que deve ser tida como facultativa, inscrevendo-se em tal regime os contribuintes que os desejem. A propósito, consoante trecho extraído da Apelação Cível nº408.992-5/4, Rel. Paulo Dimas Mascaretti, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, apreciando questão análoga, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 2118 Depósito de Convalescentes e Sanatório de Tremembé;2 - quando em campanha;b) - Oficiais e as praças casadas ou arrimo de família;1 - quando de serviço, externo ou interno, na Capital e nas sedes das unidades destacadas;2 - quando em manobras ou jornadas de instrução.c) - os internos do Hospital Militar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 2156 Moreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 cumulado com o artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e Decido. Emerson Moreira, Policial Militar, o ressarcimento dos descon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 1098 mesmo entendimento são os julgados do e. Tribunal de Justiça de São Paulo, assim ementados: “SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Adicionais por tempo de serviço. Incidência sobre os vencimentos/proventos integrais. Inadmissibilidade. Reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 97 da LOM pelo Órgão Especial de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2257 3838 pagamento de tal imposto, do exercício de 2017, na alíquota de 3%, sem a incidência da mencionada progressividade.Nesta análise inicial, em Juízo sumário, tenho que o pedido traz certa evidência da probabilidade do direito, numa análise primária, os documentos juntados às fls. 29/46 aliam-se às fu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1472 752 CIVIL EXTRACONTRATUAL. COMPETÊNCIA DE UMA DAS 10 PRIMEIRAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO DO TJSP. PROVIMENTO 63/2004, ANEXO I, ITEM XXV DÚVIDA PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DA CÂMARA SUSCITADA” (Conflito de Competência n° 0113379-36.2011.8.26.0000, Rel. Renato Nalini, j. 27.07.2011). DÚVIDA DE COMPETÊNCIA - Recurso de apelação in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 4100 de plano diretor municipal e de lei específica impondo o aproveitamento do solo não edificado no município de Presidente Prudente Inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 113/2001 do Município de Presidente Prudente reconhecida pelo C. Órgão Especial desta Corte Apelo da Municipalidade não provido