Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 628 - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Advs: Agnes Evelise Fucidji (OAB: 304861/SP) - Regina Caetano Santos (OAB: 284712/ SP) - Isabella Mariana Rosa Godoy (OAB: 331027/SP) - Alexandre Marques Silveira (OAB: 120410/SP) - Egberto Hernandes Blanco (OAB: 89457/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 DESPACHO Nº 2089186-78.2015.8.26.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1727 939 DA POLÍCIA MILITAR Convênio de assistência médica e odontológica entabulado com a Cruz Azul de São Paulo, entidade de natureza privada Contribuição compulsória, de 2% dos vencimentos e proventos, instituída para manutenção do sistema Regramento local (artigos 30 a 32 da Lei Estadual nº 452/74) que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2002 1064 subsistir Direito a licença-prêmio que deve ser reconhecido na espécie, para efeito de gozo oportuno, tendo lugar a indenização do valor correspondente apenas nas hipóteses previstas no art. 3º da LC nº 1.048/08, quais sejam, exoneração “ex officio” aposentadoria por invalidez ou falecimento Integ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1435 jus ao auxílio-alimentação o funcionário ou servidor: I - cuja retribuição global no mês anterior ao de recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 80 (oitenta) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, considerado esse valor do primeiro dia útil do mês de referência do pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1435 jus ao auxílio-alimentação o funcionário ou servidor: I - cuja retribuição global no mês anterior ao de recebimento do benefício ultrapasse o valor correspondente a 80 (oitenta) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, considerado esse valor do primeiro dia útil do mês de referência do pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1231 sexta-parte. Portanto, não resta dúvida de que o adicional a que faz jus o autor sexta-parte - deve ser calculado sobre o vencimento ou remuneração integral, sabendo-se, ademais, que atualmente o termo “vencimento ou remuneração” é usado para abranger todos os valores, em pecúnia ou não, que o se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1023 1670 julgados, a exemplo de outros: MANDADO DE SEGURANÇA. Servidor Público. Professora de Educação Básica II, admitida pela Lei 500/74, designada para a função de Professor Coordenador. Impetrante que está em licença-saúde e teve cassada sua designação e redução de sua carga horária. Inadmissibilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2614 2213 sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RONNY SOARES CARNAUSKAS (OAB 304257/SP) Processo 1036825-50.2015.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Ronny Soares Carnauskas - Ronny Soares Carnauskas e outro - Ao requerente: ofício expedido nesta data. Impri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 1231 sexta-parte. Portanto, não resta dúvida de que o adicional a que faz jus o autor sexta-parte - deve ser calculado sobre o vencimento ou remuneração integral, sabendo-se, ademais, que atualmente o termo “vencimento ou remuneração” é usado para abranger todos os valores, em pecúnia ou não, que o se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1097 Destarte, presente a hipótese indicada pelo artigo 527, inciso III, do CPC, concedo a liminar para suspender as penalidades administrativas impostas em decorrência do possível descumprimento do contrato administrativo. Comunique-se ao ilustre Magistrado de primeiro grau. Cumpra-se o disposto no art. 527, V, do CPC, intimando-se