Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1169 pessoal, porque as pessoas jurídicas podem ser representadas pelos seus prepostos, segundo o artigo 12, inciso VI do Código de Processo Civil. Sustenta ainda que os dirigentes exercem atividades que demandam decisões de maior importância, sendo a finalidade do instituto da preposição justamente conferir poderes a outras pesso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2240 2090 No prazo para embargos(quinze dias), poderá(ão) o(s) executado(a)(s), reconhecendo o débito e comprovando o depósito de 30%(trinta por cento) do total devido, acrescido de custas e honorários advocatícios, formular pedido de parcelamento do restante em até seis vezes, caso em que as prestações serão corrigidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1692 390 de Assis Ltda - Marcos Satoru Sakita - VISTOS. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA ajuizada por AUTO POSTO SHOPING DE ASSIS LTDA. em face de MARCOS SATORU SAKITA, todos qualificados. Segundo o autor, em 12.06.2002 foi celebrado contrato de locação de imóvel urbano entre o réu e Sérgio Bazotti, para exploração

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1403 400 à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão”. Acerca da preclusão, preleciona o professor Fredie Didier Júnior: “A preclusão é instituto fundamental para o bom desenvolvimento do processo, sendo uma das principais técnicas para a estruturação do procedimento e,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1389 350 geral do processo e processo de conhecimento, 9ª ed., pág. 271 grifos desse Relator). No caso concreto, ao proferir a r. decisão de fls. 140/141, a Magistrada a quo apenas zelou pelo cumprimento do decisum de fls. 93, o qual se encontra protegido pelo manto da preclusão, pois já havia deferido o bloqueio online, limitado ao valo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1969 do Código de Processo Civil), o qual prevalece sobre o geral (art. 94 daquele Código), há de se reconhecer a competência da Comarca de Angra dos Reis - RJ para a apreciação do pedido. Nesse sentido: “COMPETÊNCIA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUES APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 100, IV, ?d?

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 2860 exponha a um risco maior de infecção após as realizações de quimioterapia. Portanto, no caso da impetrante adquirir uma infecção poderá comprometer sua saúde e agravar o seu quadro, levando-a a inclusive a óbito devido a baixa resistência após as sessões de quimioterapia. Em casos semelhantes, j�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1501 106 de R$ 9.444,44, conforme a planilha de fls. 14/18. Com a inicial vieram os documentos de fls. 11/226. Regularmente citada (fl. 231), a ré apresentou contestação intempestivamente (fls. 232/244 e 286/287). Houve réplica (fls. 272/278). A ré suscitou incidente de impugnação ao valor da causa (processo 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1448 812 conduta ilegítima, censurável ou indevida por parte da requerida em ingressar, contra os dois últimos co-autores - que realmente descumpriram o “CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA” que com ela haviam celebrado, deixando de efetuar a integralização do preço contratual, embora notificados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1743 287160/SP) Processo 0009123-73.2013.8.26.0161 (016.12.0130.009123) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Salvador Cardoso dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - ORDEM 732/2013. Designada nova data para perícia médica o próximo dia 28/Novembro/2.013, às